Saiba como a aposentadoria pode mudar sem o fator previdenciárioSaiba como a aposentadoria pode mudar.
Parlamentares e sindicalistas devem iniciar nesta quarta-feira pressões para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, coloque em votação projeto que muda a aposentadoria.
A proposta extingue o fator previdenciário - índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo.
A fórmula foi criada para desestimular o adiamento do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa após receber o benefício.
Além disso, há um agravante: em razão do fator, é impossível para o trabalhador programar sua aposentadoria. O índice muda --para pior-- todos os anos, com a evolução da expectativa de sobrevida da população.
Hoje, um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição tem fator 0,8668 (veja quadro). Porém um trabalhador com 55 anos de idade e 30 de contribuição não terá esse mesmo índice em cinco anos. O fator será menor --porque a expectativa de sobrevida da população tende a aumentar--, e seu impacto na aposentadoria, maior.
FÓRMULA 85/95
A pressão pelo fim do fator aumentou há cinco anos. O Congresso chegou a aprovar sua extinção, mas o então presidente Lula vetou a proposta em 2010 por não haver um substituto para o índice.
Agora as discussões voltam-se para o chamado fator 85/95, que já foi discutido anteriormente, mas acabou descartado. Como o governo não aceita o fim puro e simples do fator atual, a fórmula voltou a ser cogitada.
A proposta é simples: aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para homens. O tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) seria mantido.
A mudança valeria só para os trabalhadores da ativa (veja exemplos no quadro).
O problema é que o governo, que já deveria ter apresentado uma contraproposta mais próxima do que considera viável do ponto de vista orçamentário, não conseguiu finalizar o texto até agora.
Além disso, o Ministério da Previdência já fala que medidas provisórias podem emperrar as votações e levar a discussão para setembro.
O relator do fator 85/95, deputado Ademir Camilo (PSD-MG), entretanto, afirma que Marco Maia será cobrado para manter o acordo de votação até o dia 10 de agosto.
"Temos acordo com as lideranças. Se o governo não apresentar um novo texto, pode fazer ajustes no nosso."
As centrais sindicais também prometem pressionar pela votação.
Em ato de mobilização para tentar evitar a perda do emprego, os funcionários da linha de produção de automóveis da GM começaram a trabalhar nesta terça com atraso de uma hora.
Modelos S10 (à frente) e Classic saem em caminhões da fábrica da GM
Está prevista para as 14h30 desta terça-feira (31) uma assembleia na unidade de produção da picape S10, que fica no polo industrial da General Motors em São José dos Campos. A expectativa dos trabalhadores é a de que alguma medida sobre a desativação parcial da produção da fábrica seja definida ainda durante a manhã, na reunião entre o ministro da Fazenda Guido Mantega e o vice-presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Júnior, que também é o diretor de Assuntos Institucionais da GM.
Em ato de mobilização para tentar evitar a perda do emprego, os funcionários da linha de produção de automóveis da GM começaram a trabalhar nesta terça com atraso de uma hora em relação ao horário previsto para o início da jornada do primeiro turno, marcado para as 5h50. Segundo a fabricante, os metalúrgicos retomaram as atividades nesse setor logo após uma assembleia. Nas demais unidades, onde atuam 7,2 mil empregados, o expediente está normal.
A montadora deixou de produzir três dos quatros modelos que eram fabricados na linha de veículos automotores de São José dos Campos: o hatch Corsa e as minivans Meriva e Zafira. Apenas a produção do sedã Classic foi mantida. A empresa, porém, informou ter aumentado a produção da S10 no complexo industrial.
Por meio de nota divulgada na segunda-feira (30), o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região defendeu a necessidade de uma ação por parte do governo federal contra as demissões. A entidade afirma que apesar dos estímulos fiscais por meio de reduções do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) tem ocorrido corte de pessoal.
Com base em estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pelo Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), do Ministério do Trabalho e Emprego, o sindicato da categoria informou que a GM cortou 1.189 vagas entre julho de 2011 e junho de 2012 -- só na unidade de São José dos Campos foram eliminados 1.044 postos. Esse total, segundo a entidade, exclui os 356 trabalhadores que aderiram ao programa de demissão voluntária ocorrido em duas etapas, recentemente.
"Podemos não ter ao nosso lado uma grande base, mas temos o que os outros não têm: somos reconhecidos no Ceará pelo trabalho e dedicação ao nosso estado, com ações e resultados concretos", afirmou Chico Lopes, candidato a vice-prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, em entrevista exclusiva à Rádio Vermelho.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
Durante a entrevista, Chico Lopes falou sobre as propostas e desafios nestas eleições. Segundo ele, "a disputa será porta a porta, nossa campanha será junto e com o povo. Isso porque Chico Lopes e Inácio Arruda conhecem Fortaleza como a palma da mão. Sabemos seus maiores males e temos o remédio para saná-los", afirmou.
O comunista destacou a popularidade da campanha e reconheceu o papel da militância comunista nesse processo. "O PCdoB é um partido de ideias, que tem história e militância. Além disso, nosso candidato a prefeito, Inácio Arruda, tem sua história e trabalha para ver uma Fortaleza diferente, com o olhar para seu povo e que acompanhe o desenvolvimento do país. Sinto-me honrado pela indicação do Partido em compor com Inácio", externou.
Lopes ainda falou que a palavra de ordem nesta campanha é planejamento. "Sem planejamento não há educação de qualidade e para todos, não há saúde estruturada, não há mobilidade urbana, não há indústria forte, comércio aquecido, não há segurança para o nosso povo. É com planejamento que colocaremos Fortaleza no circuito do desenvolvimento."
Em todo o país desenvolve-se a campanha às eleições municipais, em que serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. É a fase conhecida como corpo-a-corpo, em que os candidatos tomam contato direto com o povo, apresentam-se em pequenos e grandes círculos, ouvem as reivindicações da população e começam a realizar o debate programático.
Por José Reinaldo Carvalho*
Nesta etapa o eleitorado ainda não é atingido em larga escala, o que só ocorrerá a partir de meados de agosto, quando tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e se realizam os grandes comícios. Mas é uma fase indispensável da campanha, que cimenta as bases para as etapas subsequentes.
Tudo está ainda indefinido, não passando de meras especulações os prognósticos de emparelhamentos para o segundo turno, onde houver, ou de resultado final. As pesquisas que começam a sair retratam apenas um momento fugaz, pois nada está sedimentado. Nem sequer apontam uma tendência principal.
As eleições se realizam em cada município para decidir quem estará à frente da administração da coisa pública nos próximos quatro anos. É natural que as questões concretas que têm a ver com o cotidiano do povo exijam respostas imediatas dos candidatos. O povo quer a solução efetiva dos seus problemas e identifica na figura do prefeito o responsável imediato pela sua execução.
Mas é ledo engano pensar que a campanha se desenvolverá sem debate político e mesmo ideológico. Inevitavelmente, as questões de fundo virão à tona desde que os debates se realizem com objetividade. Não há como apontar soluções efetivas para o caos urbano, para a crise da civilização urbana, sem tocar nos problemas de fundo do país. A alocação de recursos é uma questão eminentemente política, está relacionada com prioridades, com os critérios de direção da sociedade.
Do ponto de vista dos comunistas, está em causa a edificação de cidades mais humanas, com melhores condições de vida para o povo, o espaço urbano sendo encarado como fator de bem-estar social. Cidades com administrações democráticas, com participação efetiva do povo, transparência e lisura no uso dos recursos públicos.
A politização da campanha eleitoral é necessária também porque objetivamente o pleito municipal é uma espécie de eleição intermediária que nos separa das futuras eleições presidenciais, para os governos estaduais e a composição das assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. No embate eleitoral de 2012 travam-se as primeiras escaramuças políticas que definirão em alguma medida a correlação de forças para 2014.
Por isso, além de bons candidatos, boas alianças, bons marqueteiros, excelentes propostas e debate político elevado com o povo, será necessário pôr à prova o fator militância, que é o motor principal do embate, principalmente para os partidos populares ligados à causa das transformações sociais . Além das propostas, o elã da militância é o fator que distingue os partidos de luta dos partidos da acomodação.
Eleição é também um momento de afirmação de identidade política e ideológica. O Brasil tem uma metodologia de votação e escrutínio eleitoral que rebaixa, quase apaga, as identidades partidárias. O eleitor quase sempre é convidado a se despolitizar, alhear-se do debate, apenas decorar um nome de candidato e um número, que será digitado na urna eletrônica.
Para os comunistas, as eleições constituem um momento de elevação da consciência política do povo e da militância e de afirmação dos elementos de identidade partidária. É o momento mais propício para dar a conhecer ao povo a nossa legenda, o nosso nome, a nossa sigla, as nossas bandeiras vermelhas, os nossos lemas, os nossos objetivos históricos de luta por uma nova sociedade.
Tudo pode ser feito de maneira plástica, estética, no nível em que se desenvolve a batalha, à altura do grau de consciência das massas, sempre tendo presente o papel pedagógico das eleições na formação do exército político de massas da luta por transformações de fundo na sociedade brasileira.
O Procon de João Pessoa (PB) multou as operadoras Vivo, TIM e Claro sob alegação de propaganda enganosa em oferta de planos com ligações ilimitadas. As três multas somadas chegam a R$ 1,3 milhão.
TIM e Claro receberam multas de R$ 500 mil, e a Vivo, de R$ 350 mil. O órgão da prefeitura determinou ainda que as empresas realizem novas propagandas que mostrem as reais condições dos planos questionados.
As três empresas já haviam sido autuadas em maio deste ano por supostas irregularidades nos planos. Todas apresentaram defesas, mas o Procon não acatou as justificativas alegando cláusulas abusivas, que impunham limites à prestação de serviço aos consumidores.
Segundo o coordenador do Procon, Marcos Araújo, se existem imposições, as operadoras não podem vender os planos como se fossem ilimitados.
Para o cálculo das multas, disse Araújo, o Procon considerou número de usuários de cada empresa, extensão do dano, potencial econômico e gravidade da infração. A investigação foi iniciada após denúncias de consumidores.
As empresas multadas informaram, via assessoria, que não iriam comentar o tema por não terem sido notificadas sobre as multas.
No terceiro dia de manifestações, a adesão à greve nacional dos caminhoneiros chega a 80%, diz o Movimento União Brasil Caminhoneiro. De acordo com o presidente do movimento, Nélio Botelho, todo o transporte de carga está suspenso em estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. E a promessa é de manter os protestos nas rodovias durante o fim de semana.
Botelho cita três problemas que levaram a categoria a uma greve nacional. Segundo ele, o primeiro foi criado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), ao permitir a entrada de mais de 600 mil veículos que não poderiam estar operando com frete no Brasil, porque estão fora da lei. "No entanto, uma alteração feita na lei permitiu a entrada deles no país, levando à concorrência desleal que jogou o frete rodoviário a valores que absolutamente não cobrem as despesas.”
O segundo problema é o cartão-frete que foi instituído, mas não tem como ser cumprido, diz Botelho. "Além de proibidos de receber dinheiro ou cheque, somos obrigados a operar com esse cartão, em cima de frete defasado." O representante dos caminhoneiros ressalta que o custo do cartão-frete onerou demais e que a categoria não consegue usá-lo com os fornecedores de material e os postos de gasolina. "A maioria não aceita, então, estamos praticamente inviabilizados nessa operação de recebimento e pagamento.”
Por fim, Botelho aponta a questão das resoluções da ANTT que regulamentam o tempo de direção. “A agência colocou uma obrigatoriedade de descanso de 11 horas em rodovia, sem oferecer nenhuma infraestrutura, posto de apoio, local de higiene, segurança. O caminhoneiro passa a ser obrigado a ficar deitado na cabine do caminhão na margem da estrada durante 11 horas, porque, se ele viajar e não cumprir a lei, vai ser multado.”
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro afirma que a paralisação é por tempo indeterminado e que só um pronunciamento oficial da ANTT pode suspender as manifestações. “Até agora, não houve nenhum contato e vai permanecer a mobilização por todo o fim de semana.”
Quanto à nota divulgado pela ANTT à imprensa, Nélio Botelho diz que a pauta da categoria foi apresentada há 45 dias e ainda não houve nenhum contato oficial da agência.
De acordo com ele, alguns locais já começam a sofrer desabastecimento, principalmente de produtos alimentícios, já que o volume maior desse tipo de carga vem das regiões Sul e Centro-Oeste, onde a estimativa é que a paralisação esteja em 90%.
Além disso, Nélio Botelho diz que o MUBC recebeu um comunicado de que os transportadores de combustíveis estariam se preparando para paralisar as atividades a partir de segunda-feira (30), o que pode comprometer o fornecimento às cidades.
No Rio de Janeiro, estima-se em cerca de 60% a adesão da categoria, que preferiu deixar o caminhão na garagem. Botelho destacou, porém, que embora o movimento no estado tenha sido, até agora, pacífico, os caminhoneiros fluminenses também estariam se preparando para fazer manifestações nas rodovias, para acompanhar a forma de mobilização nos demais estados.
A presidenta Dilma Rousseff cobrou nesta sexta-feira (27) contrapartida dos empresários, como a garantia de empregos, em resposta à decisão do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis e a desoneração do tributo para os eletrodomésticos da linha branca e móveis.
“Damos incentivos fiscais e financeiros e queremos retorno”, destacou Dilma, ressaltando que o retorno é para o país, que é a manutenção do emprego. “Damos incentivo para garantir emprego. Eles [os empresários] têm de saber que é por esse único motivo”, afirmou.
A cobrança de Dilma ocorre no momento em que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) pede a interferência do governo para evitar demissões na montadora General Motors (GM).
No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até 31 de agosto. Mas condicionou a medida à manutenção do nível de empregos no setor. Porém, na semana passada, a GM anunciou o plano de demissões na montadora em São José dos Campos (SP). A direção da montadora foi chamada a dar explicações no Ministério da Fazenda.
De acordo com a GM, o compromisso era com a manutenção do nível de emprego e que vem ocorrendo em São Caetano, em Gravataí (RS), e para a futura fábrica de motores de Joinville (SC). Também informou ter contratado cerca de 2 mil pessoas, no ano passado.
Trabalhadores em Campinas reivindicam o pagamento de R$ 10,3 mil. Empresa resiste em pagar o valor por não repetir arrecadação de 2011.
Trabalhadores da Mercedes-Benz em Campinas completam 21 dias em greve nesta quinta-feira (26) por impasse na definição do valor da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR-2012) da empresa.
Os metalúrgicos reivindicam o pagamento de R$ 10,3 mil, equivalente ao repasse feito em 2011. Mas, segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, que representa a categoria, Nilton dos Santos Oliveira, a empresa ofereceu R$ 7 mil, o que não foi aceito pelos trabalhadores. "Tivemos uma reunião com a direção da Mercedes, mas não evoluímos, portanto, a greve continua e não há nova reunião marcada”, disse. A Mercedes-Benz não confirma os valores, mas afirma que está em negociação com a categoria.
Segundo o sindicato, a empresa resiste em pagar o valor solicitado pelo fato de não repetir montantes arrecadados no ano passado.
A mobilização ocorre no setor de produção de remanufaturados que envolve motores e câmbios de caminhão, van, ônibus e carros de passeio. Outro diretor do sindicato Genivaldo dos Santos, que trabalha na empresa, afirma que a greve atinge 100% da produção em todos os turnos.
Empresa
Com o argumento da crise no setor automotivo, a Mercedes-Benz disse, por meio de assessoria, que a alteração na legislação da produção impactou no valor final dos veículos. Como as mudanças foram anunciadas previamente, o mercado em 2011 ficou aquecido, pois ocorreu uma antecipação nas vendas, o que teria impulsionado os lucros da empresa. De acordo com a Mercedes, a perspectiva de mercado para este ano é 15% menor que no ano anterior.
A empresa informou que busca um entendimento entre as partes, apesar de não responder se haverá ou não a apresentação de uma nova proposta.
O Banco Central do Brasil (BC) lançará, em agosto deste ano, duas moedas comemorativas em homenagem à entrega da Bandeira Olímpica ao Brasil.
Segundo o BC, será lançada uma moeda de R$ 1 com a logomarca dos Jogos Rio 2016 e, no centro da composição, a Bandeira Olímpica. No anel dourado, estarão as legendas “Entrega da Bandeira Olímpica” e “Londres 2012-Rio 2016”.
Das cerca de 2 milhões de moedas que serão produzidas, uma parte será comercializada em embalagens especiais para colecionadores, por R$ 9,50, e o restante será colocado em circulação por meio da rede bancária.
Também será produzida moeda comemorativa, em prata, com valor de R$ 5, e tiragem inicial de 5 mil peças. Nesta, a bandeira olímpica ocupa o centro da moeda, que tem a legenda “Entrega da Bandeira Olímpica” e a logomarca dos Jogos Rio 2016.
"No reverso, destaque para a ilustração alusiva a dois ícones das cidades olímpicas: a Tower Bridge, representando Londres, e o Cristo Redentor, representando a cidade do Rio de Janeiro", afirma a instituição em nota. A moeda especial de R$ 5 não vai entrar em circulação, diferentemente da de R$ 1. Os colecionadores poderão comprar cada unidade por R$ 195.
Segundo o BC, o lançamento é feito em parceria do Banco Central do Brasil com a Casa da Moeda e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O dia 25 de julho foi instituído pela ONU como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, na República Dominicana, em 1992. A data foi escolhida como marco internacional da luta e resistência da mulher negra. Desde então, vários setores da sociedade atuam para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero, raça e etnia vivida pelas mulheres negras.
O objetivo da comemoração de 25 de julho é ampliar e fortalecer as organizações de mulheres negras, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira.
Atividades
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) participa de uma série de eventos para comemorar o Dia da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha. Durante as atividades, serão discutidas estratégias que fortaleçam o trabalho das organizações de promoção da igualdade racial e de gênero no Brasil.
Nesta quarta-feira (25) a diretora de programas da SEPPIR, Mônica Oliveira, participa do Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha (Latinidades), que acontece em Brasília. Mônica vai discutir a saúde integral da mulher negra. Segundo a diretora, atualmente, 60% das mulheres vítimas de morte materna são negras: "Durante a gravidez, as mulheres negras têm menos chance de passar por consultas pré-natal, seja por dificuldades de acesso, por falta de informação ou mesmo por discriminação nos serviços", explica.
Ainda no Latinidades, a gerente de projetos da SEPPIR, Eunice Léa de Moraes, participa do debate sobre emprego e renda. O relatório de Perfil do Trabalho Decente divulgado na última quinta-feira (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que jovens negras têm menos acesso à escola e ao trabalho. Na faixa etária entre 15 e 24 anos, uma em cada quatro jovens negras brasileiras não estuda ou não trabalha, esse número corresponde a 25,3% dessa faixa da população.
No contexto do festival, de junho a novembro de 2012, serão realizadas ações em São Paulo e em Brasília, no Complexo Cultural da República de 23 a 29 de julho, nas Regiões Administrativas do Paranoá, Varjão, Itapuã, Cidade Estrutural e no Presídio Feminino Colméia.
Este ano a grande novidade do evento é a parceria com o Cena Contemporânea - Festival Internacional de Teatro de Brasília - que, juntos, realizam uma semana de grande shows no Museu Nacional de Brasília, de 23 a 29 de julho. Além do Cena Contemporânea, outra parceira é a Feira Preta SP, que acontece nos dias 28 e 29 de julho.
Outros Estados
A saúde da mulher negra também será tema de palestra realizada pela Prefeitura da cidade de Itajaí em Santa Catarina, a ser realizada na sexta-feira (27). “Nossa tarefa enquanto SEPPIR é levar informação e formação para essas atividades e é estratégico porque, informados, eles se articulam melhor para nos ajudar a mudar esses dados”, explicou Mônica Oliveira.
No dia 26, a secretaria discute o cenário da Política de Promoção da Igualdade Racial para Mulheres com foco nas moradoras de Comunidades Tradicionais, no I Seminário Estadual de Mulheres de Comunidades Tradicionais, que será realizado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Espírito Santo.
Com informações da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Agências
A taxa de desemprego ficou relativamente estável em junho, pelo terceiro mês consecutivo, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o total de desempregados passou de 10,6%, em maio deste ano, para 10,7% da população economicamente ativa, no mês passado.
A PED estima que, atualmente, o número de desocupados esteja em 2,405 milhões de brasileiros. De maio para junho, houve acréscimo de 23 mil pessoas desempregadas.
Na comparação com junho do ano passado, o número de desocupados teve leve redução de 0,3%, passando de 2,412 milhões para 2,405 milhões.
A taxa de desemprego total teve redução apenas no Recife (de 11,7%, em maio, para 10,9%, em junho). O índice ficou relativamente estável em Belo Horizonte (de 5% para 4,8%), no Distrito Federal (de 13% para 12,9%), em Fortaleza (de 9,9% para 9,7%) e em Porto Alegre (de 7,3% para 7,2%).
Salvador (de 17,6% para 17,9%) e São Paulo (de 10,9% para 11,2%), por sua vez, tiveram variação positiva, com leve alta no nível de desemprego.
Assim como o Dieese e a Fundação Seade, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes, devido aos conceitos e metodologia usados.
Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A PED, feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o levantamento dos desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.
O governo federal cedeu e ofereceu nova proposta de reestruturação de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e universidades federais. Depois de mais uma rodada de negociação, para colocar fim à greve que já dura 69 dias, foram oferecidos reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes. Além disso, a data para entrada em vigor do aumento foi antecipada.
Na oferta da semana passada, o aumento variava entre 12% e 45%, já somados os 4% aprovados em maio, pela Medida Provisória 568, que teve efeito retroativo a março. A proposta não agradou os representantes da categoria, que alegaram que o governo não contemplou a reestruturação da carreira para todos os níveis de docentes.
A nova proposta do governo foi aumentada em 7,7%. Com isso, a reestruturação de carreira, apresentada nesta terça-feira (24) aos professores universitários, terá impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento federal. O montante é R$ 300 milhões a mais que a oferta anterior, de R$ 3,9 bilhões. Os aumentos, que serão escalonados durante os próximos três anos, começam a vigorar a partir de março de 2013. Na proposta anterior, feita no último dia 13, o aumento iria vigorar a partir de julho do próximo ano.
Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a contraproposta mostra o recuo do governo em prol do fim da paralisação e descarta novo aumento. “Em uma negociação sempre tem margem, mas o governo já fez movimento de avanço ouvindo críticas e necessidades. Estamos convictos de que essa é proposta para fazer acordo”, assegurou.
Trabalhadores
Os representantes das instituições federais de ensino continuam insatisfeitos com a oferta do governo. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, a oferta governamental não teve avanço. “É a mesma essência da proposta anterior, ou seja, não reestrutura a carreira”, reclamou.
A nova proposta será levada às assembleias nos estados. O parecer da categoria deve ser apresentado até a próxima semana. “Vamos levar a proposta às nossas bases, realizar assembleias para que retornemos ao governo com um posicionamento”, disse. Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) também não concordaram com a nova oferta.
Já para o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Eduardo Rolim, a proposta do governo atendeu aos 15 itens solicitados pela entidade. “O governo atendeu integralmente à nossa pauta. É um avanço. Agora, vamos fazer análise e consultar os professores do país inteiro.”
Empresa alega dificuldades e baixa produção para não querer pagar, mas Sindicato não vai aceitar a choradeira que acontece todo ano.
A pauta definida em assembleia reivindica o valor de R$ 2.500,00 para este ano; trabalhadores estão mobilizados
Quinta-feira. Este é o prazo dado pelo SindMetal para a CASP, de Amparo, se manifestar a respeito da proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) apresentada pelo Sindicato e aprovada pelos trabalhadores. A pauta definida em assembleia reivindica o valor de R$ 2.500,00 para este ano.
Na última sexta-feira, 20, o Sindicato realizou nova assembleia na porta da fábrica. Foi informado aos trabalhadores que até o momento a empresa insiste em recusar se sentar à mesa de negociação, alegando dificuldades financeiras e queda na produção para não querer pagar o benefício a seus funcionários.
Segundo o presidente do Sindicato, José Francisco Salvino, o Buiú, a choradeira da empresa é a mesma todo ano, sempre usando a justificativa de uma suposta crise para não dividir o bolo do lucro com os trabalhadores.
“Mas acontece que os trabalhadores nos informaram que têm feito hora-extra para dar conta da produção. Oras, se a empresa está precisando da mão de obra fora do horário regular ela não pode alegar que está com poucos pedidos e baixou a produção. Todo ano é a mesma coisa na CASP. Se ela mantiver essa posição, a única saída possível será a mobilização dos trabalhadores”, afirma.
Nesta quinta-feira, 26, o Sindicato retorna à empresa para uma nova assembleia com os trabalhadores. Caso não haja uma sinalização para abrir as negociações e atender a proposta encaminhada, o caminho será a paralisação. Com os trabalhadores de braços cruzados, a empresa sentirá os prejuízos que a força trabalhadora pode causar quando se une para lutar pelos seus direitos.
No próximo dia 7 de outrubro, acontecem eleições presidenciais na Venezuela. As pesquisas de opinião indicam uma vantagem para o companheiro Hugo Chávez, o que o levaria à vitória. Entrentanto, já prevendo essa vitória, a oposição de direita está se preparando para contestar a validade das eleições e do Conselho Nacional Eleitoral, órgão responsável pelo pleito.
Carlos Garcia Rawlins/ Reuters
Atividades de solidariedade estão acontecendo no vários países e será lançado o Brasil
O Brasil tem um papel político importante nessa disputa, uma vez que se observa nos meios de comunicação de massa uma articulação da direita venezuelana e brasileira para impedir a continuidade e aprofundamento da Revolução Bolivariana.
Diante desse quadro, partidos políticos, organizações sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis estão preocupados em se organizar, em vários países, para desenvolver atividades de solidariedade mundial à Revolução Bolivariana e ao Presidente Hugo Chávez. Durante o 18º Encontro do Foro de São Paulo, por exemplo, foi aprovada uma resolução sobre a Venezuela, que sugere a constituição de um comitê unitário para organizar uma campanha internacional de apoio à reeleição do presidente Chávez.
Neste sentido, convocamos a todas e todos para a formação do comitê brasileiro de solidariedade a Hugo Chávez e à Revolução Bolivariana (a campanha Brasil com Chávez), no dia 24 de julho, às 19h00, na Sede Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na Rua Rego Freitas, 192, República (esquina com Marquês de Itú, perto do metrô República).
Nesta atividade ocorrerá um ato, para o qual esperamos contar com a presença do deputado venezuelano Saul Ortega (PSUV), além de partidos políticos, movimentos sociais e personalidades brasileiras. Também haverá um debate sobre as demais ações da campanha de solidariedade a serem desenvolvidas.
Serviço
Dia de Solidariedade à Revolução Bolivariana e ao Presidente
Dia: 24 de julho, 19 horas
Local: Rua Rego Freitas, 192, República (esquina com Marquês de
Itú, perto do metrô República), sede do PCdoB, em São Paulo
A suspensão das vendas de serviços de voz e dados pela Claro, TIM e Oi em vários Estados do país começa a valer a partir desta segunda (23).
A medida cautelar da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra as três operadoras não tem prazo para ser suspensa, pois depende que Planos de Ação e Melhoria sejam apresentados pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental.
A Claro ficará proibida de vender novos chips em três Estados: Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em cinco Estados: Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM é a operadora com a maior restrição e não poderá realizar vendas em 18 Estados – Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins – além do Distrito Federal.
Quem desobedecer a medida poderá levar uma multa diária de R$ 200 mil por Estado onde a venda ocorrer. Das três empresas, apenas a TIM entrou na Justiça Federal com mandado de segurança para tentar impedir a suspensão aplicada pela Anatel.
VEJA A LISTA DOS ESTADOS AFETADOS
Claro
Santa Catarina, Sergipe e São Paulo
Oi
Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul
TIM
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins
Segundo a Anatel, até o momento nenhuma operadora apresentou planos concretos de melhoria, apesar de terem sido realizadas reuniões com as três operadoras envolvidas no caso. Esses planos precisam conter indicadores e metas quanto à melhoria na prestação dos serviços -- funcionamento da rede, qualidade das transmissões e redução das reclamações dos clientes.
Para atestar a qualidade das mudanças propostas, a Anatel vai fiscalizar mensalmente a efetividade dos serviços. “Vamos colocar pontos de controle e verificar se está sendo cumprido e a partir desse momento passamos para outro estágio de exigência”, disse Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da agência.
A agência governamental espera que as melhorias na qualidade da rede de telefonia móvel no Brasil ocorram em seis meses.
Além das três operadoras com vendas suspensas, a Anatel prometeu reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).
O candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, é o mais novo alvo das investigações da CPMI do Cachoeira. Candidato à presidência da república em 2010, ele recebeu uma doação milionária de Ana Maria Baeta Valadares Gontijo, esposa de José Celso Gontijo, acusado de participar do esquema criminoso do contraventor.
Gontijo é aquele empreiteiro flagrado em vídeo, em 2009, pagando propina para o chamado “mensalão do DEM”, durante o governo do também tucano José Arruda no Distrito Federal. E, nas conversas interceptadas pela Polícia Federal entre membros da quadrilha de Cachoeira, é apontado como o responsável pela entrada da Construtora Delta no Distrito Federal.
A doação de Ana Maria chamou a atenção da Receita Federal pelo valor recorde: R$ 8,2 milhões. Como a legislação eleitoral só permite que uma pessoa física doe 10% dos seus rendimentos anuais, ela precisaria ter recebido R$ 7 milhões por mês durante 2009. Algo, no mínimo, incomum. Na semana passada, os membros da CPMI já aprovaram a convocação de Gontijo e a do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish. E também a de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-captador de recursos da campanha de José Serra.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro da CPMI, acha provável que as investigações sobre o esquema de Cachoeira cheguem ao PSDB nacional. E, segundo ele, nem por mera vontade ou mesmo mérito da CPMI. “Agora surgiu esta possível conexão com o Paulo Petro. E os documentos apareceram sem que nós os tivéssemos buscado”, afirma, se referindo à doação que surpreendeu à Receita.
Foi Paulo Preto quem assinou a maior parte dos contratos do governo de São Paulo com a Delta, durante as gestões de Geraldo Alkmin e Serra, que totalizam quase R$ 1 bilhão.
Tucanos na berlinda
José Serra não é o único tucano na berlinda. Situação ainda mais incômoda é a do governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele não conseguir explicar à CPMI porque Cachoeira foi preso na mansão que vendera poucos meses antes e não convenceu os parlamentares de que sua campanha não foi financiada com o caixa 2 de empresas ligadas à quadrilha.
Agora, para agravar a situação, é acusado de receber propina para liberar pagamentos devidos pelo governo à Delta, construtora ligada à organização criminosa. Conforme as denúncias, o dinheiro teria sido liberado via a venda da sua casa à Cachoeira. “A situação do Perillo está realmente complicada”, avalia Rosinha.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já pediu a reconvocação do governador para depor. No requerimento, ele alega que a venda da casa teria sido feita com sobrepreço de R$ 500, em troca do pagamento de uma dívida de R$ 8,5 milhões do governo com a empreiteira. Em coletiva, na tarde desta quarta (18), o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o assunto só será definido em meados de agosto, após o recesso parlamentar. E rebateu as críticas do PSDB de que a convocação atendia a interesses eleitoreiros.
Outro tucano sob a mira da CPMI é o deputado Carlos Leréia (GO), flagrado em ligações comprometedoras com a quadrilha. A corregedoria já recomendou a abertura de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator da representação, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), há indícios de uma relação muito próxima entre Leréia e Cachoeira, que estava tentando exercer influência no governo de Goiás por meio do deputado.
Ao todo o curso de formação de garçons e garçonetes oferece 30 vagas, e o participante deve ter o Ensino Fundamental Completo como escolaridade mínima.
A Prefeitura de Holambra informa que as inscrições para o curso gratuito para formação de garçons e garçonetes, disponibilizado pelo programa do governo estadual ‘Via Rápida Emprego’ - e também através do SENAC -, serão realizadas a partir desta segunda-feira, dia 23 de julho, na sede do departamento municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Os interessados devem trazer o RG, CPF, endereço completo e a Carteira de Trabalho, e procurarem pela diretora Jacqueline, das 9h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira, na Alameda Maurício de Nassau nº 444 Centro.
Ao todo o curso de formação de garçons e garçonetes oferece 30 vagas, e o participante deve ter o Ensino Fundamental Completo como escolaridade mínima. O curso capacita o profissional para atender os clientes, recepcionando-os e servindo refeições e bebidas em restaurantes, bares, clubes, cantinas, hotéis, eventos e hospitais; ensina a montar e desmontar praças, carrinhos, mesas, balcões e bares.
Como forma de benefício, ele oferece uma bolsa auxílio de R$ 210,00 para quem estiver desempregado e não esteja recebendo o seguro desemprego e nenhum tipo de benefício da Previdência. Esta bolsa é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Também há um subsídio de transporte no valor de R$ 120,00 para todos os inscritos no curso; além de lanche no intervalo das aulas e material didático.
Serão priorizadas as pessoas que estão desempregadas e moradores de Holambra, porém o curso é aberto a todos, inclusive jovens, estudantes, garçons e garçonetes que já atuam na área e querem se capacitar, se reciclar. O curso vai acontecer no período de 27 de agosto ao dia 18 de setembro, de segunda a sexta, das 13h as 18h. Local: Naott - Rua Fresias, 66 Centro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Holambra
Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira.
RIO - A partir de hoje a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita para todos os brasileiros. A lei, garantindo o documento, foi sancionada pela presidente Dilma nesta quinta-feira, 19, alterando a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. A informação foi divulgada pelo site do jornal Extra.
No Estado do Rio, a primeira via já não era cobrada, e o Detran e Instituto Félix Pacheco são os responsáveis pela emissão. Os cidadãos devem apresentar original e cópia da certidão de nascimento ou de casamento e uma foto 3x4 recente, com fundo branco, colorida ou preto e branco. É opcional a apresentação de original e cópia ou cópia autenticada do CPF ou PIS/PASEP para inclusão dos respectivos números na carteira.
Alguns postos de identificação civil do Detran oferecem foto gratuita. O prazo para a entrega da carteira é de 30 dias a contar da data do requerimento. A relação pode ser consultada no site www.detran.rj.gov.br.
Esqueleto encontrado no Convento de Santa Úrsula, em Florença, seria de Lisa Gherardini, que teria servido de modelo para a obra prima de Leonardo da Vinci
Arqueólogos acreditam ter encontrado ossada de mulher que teria inspirado quadro de Leonardo da Vinci. Foto: AFP
Arqueólogos acreditam ter encontrado os restos mortais da mulher que inspirou o famoso quadro Mona Lisa. De acordo com informações do jornal Daily Mail, escavações revelaram um esqueleto humano em uma vala no interior do Convento Medieval de Santa Úrsula, em Florença, Itália. O grupo de arqueólogos acredita que o convento foi o local do enterro de Lisa Gherardini, mulher do rico mercador florentino Francesco del Giocondo, que serviu de modelo para a pintura de Leonardo da Vinci. O quadro também é conhecido como La Gioconda.
A maioria dos historiadores afirma que o obra prima de da Vinci foi inspirado em Lisa Gherardini, que morreu em um convento em 1542 aos 63 anos.
Um documento encontrado em 2007 pelo estudioso, Giuseppe Pallanti, no arquivo da Basílica de San Lorenzo, ao lado do convento, indicava que os restos de Lisa Gherardini poderiam estar enterrados em Santa Úrsula. Após a descoberta do documento, um grupo de arqueólogos começou, no ano passado, uma busca no convento abandonado pelo crânio de Lisa Gherardini.
Especialistas pretendem reconstruir o enigmático rosto que foi pintado por Leonardo da Vinci, e desvendar o mistério por trás do sorriso de Mona Lisa.
Plano pretende incentivar a indústria nacional e diminuir a pressão sobre o setor após a crise econômica internacional.
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP) 564, a segunda matéria que compõe o programa do governo federal Plano Brasil Maior, que pretende incentivar a indústria nacional e diminuir a pressão sobre o setor após a crise econômica internacional. Depois de passar pela Câmara, o texto agora segue para aprovação no Senado.
Ontem, os deputados aprovaram a MP 563, que também faz parte do pacote de medidas. Como o prazo de vencimento das duas matérias está próximo, as Casas correm para votá-las. Caso haja recesso, o prazo limite é dia 15 de agosto, senão antecipa para dia 1º de agosto.
Entre os destaques da MP 564 estão a injeção R$ 45 bilhões da União no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo e o aumento em R$ 18 bilhões do limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União --que passaria então de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões para atividades referentes à modernização do parque industrial, inovação tecnológica ou que agreguem valor às cadeias produtivas.
A medida também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, que terá como missão cobrir os riscos dos financiamentos de grande vulto, como obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), compras de máquinas e equipamentos agrícolas, operações de crédito educativo, obras realizadas por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas), entre outros. A agência também irá atuar nas áreas de crédito habitacional, educativo, para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais e autônomos e comércio exterior.
O relator do projeto, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), incluiu na medida a injeção de R$ 4 bilhões até 2014 no Banco do Nordeste do Brasil e de R$ 1 bilhão no Basa (Banco da Amazônia). O Banco do Nordeste também terá preferência nas operações dos recursos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. A mudança, no entanto, não significa exclusividade.
A medida ainda prorroga até junho de 2013 o prazo para que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) assuma a operação dos contratos do Fies (Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil) formalizados pela Caixa.
O governo passará a assumir até 90% do risco em operações em crédito educativo (antes era de 80%) para tornar mais atrativa a adesão das instituições de ensino aos fundos e aumentar o acesso aos alunos de baixa renda.
Dos cinco destaques (trechos que alteram o texto principal da MP), apenas um foi aprovado pela maioria dos deputados, o que muda o nome da ABGF para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
Para o autor da alteração, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), o objetivo do novo nome é limitar o alcance da agência, para que ela não agregue outros tipos de fundo.
As justificativas para as demissões se referem principalmente ao cancelamento do pedido de clientes importantes e a perda de competitividade.
A fabricante de produtos de informática Teikon Tecnologia Industrial S/A, instalada no prédio da Motorola, em Jaguariúna, iniciou suas atividades em Jaguariúna em meados de abril do ano passado e há cerca de um mês começou a enviar os avisos prévios de 220 funcionários demitidos.
Outros 80 ainda estão cuidando da produção remanescente, segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos em Jaguariúna (SindMetal).
“Não há previsão do fechamento pleno da unidade, mas está nos planos, segundo a empresa”, informou o presidente do SindMetal, José Francisco Salvino (Buiú), que acompanha o processo. A empresa não retornou aos questionamentos da reportagem.
A maioria dos funcionários demitidos é de Jaguariúna e estava na faixa salarial estimada em R$ 900,00, conforme a convenção coletiva do grupo da empresa. Segundo Buiú, as justificativas para as demissões se referem principalmente ao cancelamento do pedido de clientes importantes e a perda de competitividade. “As demissões foram escalonadas e não houve transferência para outras unidades”. A matriz da Teikon fica em Porto Alegre (RS) e a sede de Jaguariúna é a quarta em operação no País.
Na época da instalação a previsão anunciada pela gerência de Recursos Humanos foi de ampliação das vagas de emprego nos setores de produção e administração. Na relação de clientes anunciados pelo plant manager, Roberto Domenice, foram elencadas grandes empresas como Motorola, Compaq, Dell e HP.
Para uma das ex-funcionárias da produção, que assinou a rescisão de contrato no início desta semana, foi inesperado o fechamento do seu setor de trabalho. “Estou confiante que a experiência de quase um ano vai favorecer o meu currículo para uma vaga em outra empresa”.
Sem saber ao certo os motivos das mudanças, outro funcionário com o mesmo tempo de trabalho comentou que quando foi feito o comunicado de dispensa o clima interno era de espanto. “Resolveram fechar de uma hora para outra e chegamos a sair de férias por uma semana. Recebi a proposta para entrar em aviso prévio e aguardo ser chamado nos próximos dias para a rescisão de contrato. Depois da homologação vou em busca de outro emprego”, desabafou.
Segundo o presidente da SindMetal, desde a instalação da empresa na cidade foram diversas as irregularidades denunciadas pelos trabalhadores e realizadas dezenas de reuniões na tentativa de melhorar a relação entre as partes. “Com muito esforço, o sindicato conseguiu que a empresa implantasse ao menos a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ao final, quando quase tudo que estava errado se tornando regularizado, a empresa deu a notícia das demissões em massa. Ficamos surpresos”, disse Buiu.
Ainda segundo o presidente, nas negociações do Sindicato com a empresa houve a recusa de ‘indenização’ de dois salários nominais para cada demitido, mas houve a contrapartida de R$ 500 reais para quem tinha aviso prévio, com encerramento em 4 de julho, e de R$ 1 mil para quem ficou na empresa por mais um mês. “Também conseguimos da empresa o pagamento do plano odontológico por três meses”.
Fonte: Viviane Westin, jornal Gazeta Regional de 14 de Julho
No teste que está sendo feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 km. Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas.
A cobrança eletrônica de pedágio, que o governo de SP vai implantar nas rodovias privatizadas, levará milhões de motoristas a pagar para circular até nos entornos das cidades, onde as estradas são usadas como vias urbanas.
Entre os trechos de tráfego urbano que serão pedagiados estão, por exemplo, aqueles que ligam a capital paulista ao aeroporto de Cumbica (rodovia Ayrton Senna), a São Bernardo (Anchieta) e a Cotia (Raposo Tavares).
Hoje, eles não têm praças de pedágio, mas o deslocamento gratuito vai acabar por conta da instalação dos pórticos ao longo da via, que vão ler chips nos carros para fazer a cobrança.
No teste que está sendo feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 km. Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas.
A implantação da cobrança, planejada para 2013 ou 2014, vai depender de um cálculo político difícil para o governador Geraldo Alckmin (PSDB): se, por um lado, o sistema é mais justo e permite reduzir a tarifa, por outro, vai cobrar de muito mais gente.
Nem a Artesp (agência de transportes do Estado) nem as concessionárias sabem quantos usam as rodovias sem pagar. O único estudo feito -e sempre citado como parâmetro- na Dutra, uma via federal, apontou que só 9% dos carros pagam pedágio.
Se o percentual for parecido nas vias estaduais, com o chip, deve multiplicar por dez o número de carros tarifados -foram 790 milhões em 2011.
"O ponto crítico, não tenho dúvida, é quem não paga e passará a pagar", afirma Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp. Para ela, porém, o Estado não pode dizer "você paga e você não". "A questão é: usou, pagou."
Haverá impacto em dois casos: em rodovias que são vias urbanas ou metropolitanas e em ligações entre cidades onde hoje não há cabines.
Na primeira, estão os exemplos acima e outros, como o da rodovia Dom Pedro 1º, que liga Campinas a três shoppings, condomínios, à Unicamp e à PUC Campinas.
Na segunda, os trechos entre São Carlos e Araraquara (Washington Luís) e Limeira e Piracicaba (Anhanguera).
Em todas as rodovias, porém, haverá um "perde e ganha": alguns usuários pagarão menos e outros, que não pagam, passarão a pagar.
Um exemplo claro é a própria SP-75. Entre Indaiatuba e Campinas há uma praça, que cobra R$ 10,10. Com os pórticos, o valor cai para R$ 4. Na via, porém, quem roda entre Indaiatuba e Sorocaba não paga hoje, mas vai pagar.
ROTA DE FUGA
Nos trechos urbanos, um efeito colateral deve ser a criação de "rotas de fuga". "Será um 'problemaço' porque o motorista tentará fazer sua rota por dentro da cidade", diz Horácio Augusto Figueira, consultor em transportes.
Para ele, que é favorável à cobrança por trecho "sob o ponto de vista da justiça", o aumento das rotas de fuga pode ser impedido se o preço por km rodado for baixo.
Ele cita o Rodoanel, que custa R$ 1,50 no trecho oeste. "As pessoas estão fugindo do Rodoanel? Não, cada dia tem mais movimento."
Usuários da rodovia Dom Pedro 1º já criticam a mudança. A pesquisadora da Unicamp Ana Lúcia Pinto mora em Campinas e percorre 13 quilômetros da rodovia para trabalhar todo dia.
"Acho o ponto a ponto justo, mas o uso em trecho urbano, na cidade, não acredito que deva ser cobrado."
O analista de sistemas André Wohlers usa a via duas vezes por semana, entre Campinas e Mogi Mirim. "Não tem justificativa a cobrança atingir áreas urbanas", afirmou.
O pesquisador Antonio Augusto, também da Unicamp, se diz favorável. "O pedágio é um mal necessário. Sou contra o preço abusivo, mas, se for proporcional, acho correto".
Novo sistema pesará no bolso de quem usa as estradas da região como avenidas.
Motoristas que passam diariamente por trechos urbanos das principais rodovias que cortam Campinas, como D. Pedro I (SP-65), Santos Dumont (SP-75), Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e Anhanguera (SP-330), podem preparar o bolso. A cobrança de pedágio por trecho percorrido — que está em fase de teste na Rodovia Santos Dumont entre Indaiatuba e Campinas — prevê cobrança em extensões destas rodovias, utilizadas como verdadeiras avenidas, responsáveis pela ligação de bairros e distritos a importantes centros de compras, empresariais, polos de tecnologia e universidades.
O fim do deslocamento gratuito nessas vias é visto com preocupação pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que teme graves problemas de trânsito no município. A transferência de boa parte do volume de veículos das rodovias para as vias municipais — para evitar pagamento do pedágio — gerará congestionamentos, que, segundo a empresa, irão causar um verdadeiro colapso nas ruas da cidade.
Apenas na Rodovia D. Pedro I — onde estão localizados importantes acessos a centros comerciais, empresariais e de estudo — trafegam diariamente 125 mil veículos que utilizam o trecho apenas como forma de ligação para diversas áreas da cidade (veículos que não passam por praças de pedágio). Ao todo, a extensão da via no município é de 17 quilômetros — 95% dessa malha viária está em área urbana.
O novo sistema é fruto do modelo de cobrança de pedágio por quilômetro percorrido nas estradas paulistas, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) como forma de tornar a cobrança mais “justa”. A previsão do governo é que o sistema esteja em operação até o início de 2014 nas vias sob concessão. Inicialmente, a adesão dos motoristas será opcional.
Na região, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) iniciou os testes na SP-75 e está cadastrando e distribuindo tags do sistema aos moradores de Indaiatuba que estão interessados em aderir ao novo modelo. Na via estão previstas as instalações de oito pórticos (responsáveis por fazerem a leitura dos tags). Ao todo, serão 45 km monitorados de Salto a Campinas.
A agência não tem a quantidade de pórticos que serão instalados nas outras rodovias nem os valores cobrados por trechos. Afirma apenas que as rodovias terão um estudo previsto para a instalação dos equipamentos nos trechos necessários.
Insatisfação
O secretário de Transportes e presidente da Emdec, André Aranha Ribeiro, disse que a cobrança obrigatória nesses pontos será catastrófica para a cidade. “Causará um impacto extremamente prejudicial e deverá causar um colapso nas vias. As ruas municipais irão servir como rota de fuga para reduzir os gastos. Qualquer iniciativa desta natureza deverá ser feita em conjunto com o município, precedida da implantação de vias marginais sem a cobrança do pedágio.”
Para o professor do Departamento de Transporte e Geotecnia da Unicamp Carlos Alberto Bandeira Guimarães, a cobrança será mais justa, porém, o Estado deverá criar casos especiais para não gerar insatisfação coletiva de usuários. “Na verdade, vai prejudicar quem faz viagens curtas, que não paga pedágio. Mais pessoas passarão a pagar, mas valores menores. É mais justo, mas acredito na necessidade de criar casos especiais”, disse.
Nem bem o ex-senador Demóstenes Torres, o “cão sarnento”, limpou o gabinete em Brasília, e o empresário Wilder Morais, o seu suplente do DEM de Goiás, já tomou posse. Segundo a Agência Brasil, ele foi empossado hoje (13) “em uma sessão esvaziada com apenas quatro parlamentares no plenário”. Mas, pelo jeito, a sua vida no Senado não será tão tranquila assim.
Por Altamiro Borges, em seu blog*
O novo demo já se encontra no inferno. Pesam contra ele inúmeras denúncias de envolvimento com a mesma quadrilha de Carlinhos Cachoeira.
Ele mesmo confessou que ingressou na política pelas mãos do mafioso, segundo escutas telefônicas da Operação Monte Carlo. Na conversa grampeada pela Polícia Federal, Cachoeira afirma: “Fui eu que te pus na suplência, nessa secretaria, fui eu. Você sabe muito bem disso”. E o demo responde servilmente: “Carlinhos, deixa eu te falar um negócio procê. Pensa um cara que nunca teria, enfim, encontrado um governo, que nunca teria sido bosta nenhuma, cara. Você tá falando com esse cara”.
Íntimas relações com o mafioso
As íntimas relações entre o empresário e o mafioso afetaram inclusive as suas vidas conjugais. Andressa Mendonça se separou de Wilder Morais, após seis anos de matrimônio, para se casar com Carlinhos Cachoeira. Principal acionista da Orca Construtora, que possui shopping centers em Goiânia, Anápolis, Uberaba e Medellín (Colômbia), ele doou R$ 700 mil para a eleição de Demóstenes Torres em 2010. Segundo a Justiça Eleitoral, ele foi o segundo maior doador de campanha do ex-senador.
Com patrimônio declarado de R$ 14,4 milhões e sócio-proprietário de 24 empresas, o rico empresário também é muito ligado ao governador tucano Marconi Perillo, outro suspeito de envolvimento com a máfia de Cachoeira. Em janeiro de 2011, Wilder foi nomeado secretário de Infraestrutura do governo do PSDB. Ainda pesam contra ele acusações de ter omitido parte dos seus bens na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo reportagem do jornal O Globo.
Até o DEM está preocupado
As revelações destes vínculos já causaram constrangimento em Brasília. Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), “o fato de ter sido indicado para a suplência por Cachoeira é uma suspeição evidente. Não acho justo prejulgar, mas os fatos falam mais alto. Na hora que você toma posse, se submete à luz do sol”. Já para o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, os indícios são graves. “A nossa obrigação é colher explicações na CPI ou no Conselho de Ética, se necessário for”.
Até o DEM, mais sujo do que pau de galinheiro, está escaldado. O presidente do partido, senador Agripino Maia (RN), já disse que cobrará explicações do empresário. O demo também quer que ele esclareça as denúncias de que omitiu bens em suas declarações ao Tribunal Superior Eleitoral e à Receita Federal. Estas cobranças inclusive já incomodaram o novo senador. Circulam boatos de que Wilder Morais até poderá deixar o DEM para ingressar no PSD de Gilberto Kassab. Os demos realmente estão no inferno!
*Altamiro Borges é secretário de Mídia do Partido Comunista do Brasil.
A Comissão Nacional da Verdade anunciou nesta sexta-feira (13) a criação de um site para divulgar suas atividades. Uma versão provisória deve ir ao ar dentro de dez dias.
Segundo a advogada Rosa Maria da Cunha a preocupação com a divulgação e a transparência nas atividades não impedirá a comissão de prosseguir com as sessões sigilosas para ouvir depoimentos. "O objetivo é oferecer uma visão detalhada de tudo o que estamos fazendo", explicou.
"Nós estamos procurando saber a verdade sobre a história do período da ditadura", observou. "Se alguém sabe de fatos importantes e deseja falar sigilosamente, vamos ouvir e respeitar o sigilo. Faz parte do trabalho de investigação."
Se o depoente não pedir sigilo, suas declarações serão postas à disposição dos interessados, segundo Rosa Maria. Nos próximos dias a comissão passará a contar também com uma assessoria de imprensa, para facilitar o acesso de jornalistas às ações em andamento.
Na segunda-feira, o jornal O Estado de S.Paulo divulgou reclamações de representantes de entidades de direitos humanos contra o sigilo em torno de depoimentos ouvidos na comissão.
"Só fazemos isso quando as pessoas pedem e nós temos interesse em ouvi-las. Quando não se opõem à exposição pública, não temos razão para manter sigilo", observou.
Nos próximos dias os integrantes da comissão vão se reunir com representantes de comitês da memória e da verdade de todo o País, que funcionam desde a década de 1980 e são integrados principalmente por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos.
"São grupos estruturados e bem articulados, que já trabalharam intensamente na recuperação da história. Queremos conhecer seu trabalho, para poder ir além", disse Rosa Maria.
Na segunda-feira a comissão vai analisar a questão dos depoimentos de jornalistas e historiadores que reuniram documentos sobre a ditadura.
Barrados
Integrantes da Comissão da Verdade foram impedidos ontem de entrar no Arquivo Nacional, em Brasília, por um grupo de servidores em greve.
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou nesta sexta-feira (13) as candidaturas de José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) a prefeito da capital paulista.
De acordo com o promotor Roberto Senise, que fez parte do grupo que analisou os pedidos de candidatura, Serra não apresentou à Justiça Eleitoral certidões que mostrem a situação atual de processos a que responde.
Já Russomanno, segundo o Ministério Público, não estava quite com a Justiça Eleitoral no dia 5 de julho, prazo máximo para os registros de candidatura.
As impugnações seguem agora para a Justiça Eleitoral, que notificará os candidatos. A partir do aviso, eles terão cinco dias para apresentar os esclarecimentos necessários.
A impugnação não significa veto ao registro do candidato. Ela pode ser acolhida ou não pelo juiz eleitoral, que tem até o dia 5 de agosto para julgar os pedidos de candidatura.
No caso de José Serra, Senise informou que assim que o candidato apresentar as certidões, irá analisar o conteúdo, ver qual o andamento real das ações e reavaliar.
"O caso de Russomanno, no entendimento do Ministério Público, compromete a própria candidatura", afirma Senise. O candidato tinha, quando registrou sua candidatura, uma multa de R$ 5.000 por uma condenação em eleição anterior que ainda não havia sido paga.
Segundo o Ministério Público, Russomanno pagou a multa ontem e adicionou o comprovante ao pedido, mas isso não é suficiente. "O pagamento o habilita para disputar as eleições de 2014, mas não as deste ano", diz. O candidatodisse que não comentaria o caso.
Além deles foram impugnados outros quatro candidatos à Prefeitura de São Paulo: Anaí Caproni (PCO), Ana Luiza (PSTU), Carlos Giannazzi (PSOL) e Levy Fidelix (PRTB).
Dos 1.191 candidatos a vereador, 403 tiveram o pedido de candidatura questionado pelo Ministério Público.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou o nome das 35 empresas que foram autuadas até esta sexta-feira (13), na fase 2 da Operação Novos Rumos, que atua no combate a biopirataria. Atendendo ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), oVermelho teve acesso a uma listagem em que é possível constatar que a maior parte é de multinacionais que atuam no país, na área farmacêutica e de Cosméticos.
Entre as marcas mais conhecidas estão Avon Industrial, Ambev, Companhia de Bebidas das Américas, Casa Granado, L’oreal Brasil, Laboratórios Pfizer, Merck, Novartis, Unilever, Vitaderm, Weleda. Não foram localizados porta-vozes das empresas.
Diferentemente da 1ª fase, quando foram aplicadas sanções leves por se tratar de casos em que houve tentativa de regularização, agora, as empresas autuadas na 2ª fase arcarão com medidas mais rigorosas por terem ignorado a legislação vigente (Lei 5.459/05).
Após analisar detalhadamente a situação das 35 empresas em desconformidade com a norma nacional, foram lavrados 220 autos de infração, totalizando R$ 88 milhões em multa. A maior parte delas corresponde a infração ao artigo 18, que diz que constitui infração ao patrimônio genético quem “Deixar de repartir, quando existentes, os benefícios resultantes da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir do acesso a amostra do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado com quem de direito, de acordo com o disposto na Medida Provisória no 2.186-16, de 2001, ou de acordo com o Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios anuído pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.”
Um exemplo é a Mapric Produtos Farmacosméticos, que tem no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Só ela recebeu 35 autos de infração todos relacionados ao artigo 18, cada um no valor de R$ 300 mil. Os valores aplicados pelo Ibama variaram entre R$ 1 mil e R$ 500 mil. Mas, segundo a legislação podem ir até R$ 50 milhões para pessoa jurídica.
Alguns autos foram lavrados por não responderem à notificação do Ibama ou até por dar informações falsas.
Primeira fase
A primeira fase da operação começou em 2010, quando foram autuadas empresas, universidades e centros biotecnológicos que realizavam pesquisas e desenvolviam produtos a partir de elementos da biodiversidade brasileira e de conhecimentos de comunidades tradicionais, sem a devida autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Em março de 2011, o Ibama chegou a notificar 100 empresas dos ramos farmacêutico, alimentício, agropecuário, cosmético e de perfumaria a apresentarem informações e documentos comprovando a regularidade de suas atividades (MP 2186-16/01). Agora, todos os processos estão sendo analisados. A previsão é de que essa fase termine até o final deste ano. Ou seja, o balanço divulgado ainda é parcial.
Biopirataria é como ficou conhecido o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, utilizados e transformados em produtos de mercado patenteados. O Brasil possui 20% da biodiversidade mundial e ,portanto, é um dos maiores alvos do mercado internacional.
Mesmo sendo um tema relativamente recente, a biopirataria tem sido abordada pela grande mídia, muitas vezes de forma equivocada. O governo federal tem demonstrado grande preocupação, tendo em vista que se trata de patrimônio genético nacional e, portanto, deve ser utilizado para o desenvolvimento econômico e científico do país, de maneira racional e sustentável. Para combater tal prática, o Ibama já capacitou mais de 80 servidores distribuídos por todo o Brasil para atuarem na questão.
Algumas dificuldades são apontadas para que haja um maior controle da prática, como as dimensões do país e suas florestas, e a falta de uma legislação que torne possível tipificar a biopirataria como crime. Em agosto de 2011, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que criminaliza a coleta, o transporte, a venda e a doação, sem licença, de espécies da flora ou da fauna locais para fim comercial ou científico.
O substitutivo aprovado é do deputado João Paulo Lima (PT-PE) ao Projeto de Lei 4225/04, do ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) e ao PL 6794/06, do deputado João Campos (PSDB-GO). O segundo tramita apensado ao primeiro.
Lei de Acesso
Para ter acesso à informação pública do governo federal, é preciso preencher um cadastro no E-SIC (Sistema de Informação ao Cliente) e fazer um pedido formal, por meio de um formulário online no siteAcesso à Informação. Qualquer cidadão pode ter acesso aos dados.
Segue abaixo a relação completa das empresas autuadas:
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