A lei pune com cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação a empresa que pagar salário menor à mulher
O Senado reexaminará o projeto de lei que estabelece multas para as empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade. A proposta, aprovada no último dia 6 na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que deveria ser sancionada pela presidente Dilma na terça-feira (7), teve a tramitação interceptada por recurso de nove senadores.
Nesta segunda-feira (12), deve ser lido o recurso dos senadores para que a proposta, que poderia ir à sanção presidencial por ter sido aprovada em caráter terminativo, seja votada em plenário. Na prática, os senadores querem evitar a aprovação da matéria que fere os interesses dos empresários.
A lei pune com cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação a empresa que pagar salário menor à mulher que executar a mesma função do homem.
Com o recurso levando a matéria para votação em plenário, cria-se a possibilidade de apresentação de emendas e de um eventual exame da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo é debater na CAE um texto que especifique melhor os casos de discriminação salarial.
O deputado Marçal Filho (PMDB-MS), autor do projeto já aprovado pela Câmara, cita estudo divulgado em 2009 pelo site UOL Economia, em que: "As trabalhadoras brasileiras são as que sofrem com maior diferença salarial em relação aos homens no mundo todo, com 34% de variação entre as remunerações de ambos os gêneros", segundo estudo publicado pela Confederação Internacional dos Sindicatos (ICFTU, em inglês).
Por decisão unânime, em 6 de março, a CDH aprovou relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável à proposição. O relator lembrou que a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbem a diferença de salários entre homens e mulheres, mas essas normas não têm sido suficientes para impedir a discriminação das trabalhadoras.
Os números
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, em 2010, o salário inicial dos homens, no ato de admissão no emprego, foi em média R$ 113,30 maior que o vencimento das mulheres.
A pesquisa "Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas - 2012", do IBGE, mostra que o rendimento médio real do trabalho das pessoas ocupadas em 2011 foi de R$ 1.857,63 para os homens e de R$ 1.343,81 para as mulheres.
O mesmo estudo mostra que em, em 2011, o rendimento médio real do trabalho das mulheres foi equivalente a 72,3% da média dos homens. Esse número vem sofrendo pequenas variações desde 2003, quando era de 70,8%.
Fonte: Vermelho, com agências
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