Cerca de 181 mil famílias capixabas possuem o NIS (Número de Identificação Social) e tem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica TSEE). Foi isso o que revelou um levantamento realizado pela EDP Escelsa nos 70 municípios atendidos pela Distribuidora no Espírito Santo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto concedido na conta de energia para os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais, classificados na subclasse baixa renda. O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família.
Para ter acesso ao benefício, o consumidor que já tem o NIS deve se dirigir à uma agência de atendimento da EDP Escelsa munido dos documentos originais e atualizar o cadastro junto à Distribuidora. A concessão do benefício passa por uma validação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que fará uma avaliação da situação de cada unidade consumidora.
Já as famílias de baixa renda, que ainda não têm o cadastro no NIS, devem procurar a Prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadúnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, assim que o número do NIS for informado, se dirigir até uma agência de atendimento da EDP Escelsa para realizar o cadastro. Diferentemente da regra anterior, o benefício passa a valer também para ligações residenciais bifásicas e trifásicas.
Até o ano passado, pelas regras da ANEEL, o benefício era concedido automaticamente para quem consumia até 79 kWh por mês. Para as famílias que consumiam entre 80 e 220 kWh, elas precisavam apresentar à Distribuidora o registro do CadÚnico. Agora, todos os consumidores com NIS tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica.
“Atualmente, o percentual de desconto varia de acordo com a faixa de consumo. Por exemplo, para uma conta média de 150kWh por mês o desconto no valor é de cerca de 33%”, informa o gestor Executivo da EDP Escelsa, Amadeu Wetler.
A EDP Escelsa alerta, ainda, que em casos de mudança de endereço, os clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica deverão informar o novo endereço para a Distribuidora, que fará as devidas alterações, comunicando a mudança ao órgão regulador do setor elétrico. A não atualização do endereço também pode resultar na perda do desconto.
O percentual de desconto varia de acordo com as seguintes faixas de consumo:
Até 30 kWh/mês: 65%
De 31 a 100 kWh/mês: 40%
De 101 a 220 kWh/mês: 10%
Acima de 220 kWh/mês: Não terá desconto
Serviço
Podem receber o benefício:
* Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
* Clientes que recebem Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
* Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador da doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;
* Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmos percentuais de desconto acima).
Documentos necessários para o cadastramento na EDP Escelsa (para clientes que possuem o NIS):
* Nome do beneficiário;
* Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura municipal por meio do cadastro no CadÚnico;
* CPF (Cadastro de Pessoa Física);
* Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
* Informar se a família é indígena ou quilombola, ou se há integrante na família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP). Nesse caso, é preciso informar o Número do Benefício (NB) ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Mais informações podem ser obtidas no site da EDP Escelsa www.edpescelsa.com.br.
Redação Folha Vitória
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