O Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, resgatou 14 pessoas em condições degradantes de trabalho, a maioria em uma fazenda que cultiva eucalipto no município de Anicuns, em Goiás. Todos estavam sem registro e sem Carteira de Trabalho anotados. A maior parte dos trabalhadores sequer possuía CTPS.
A operação realizada no período de 7 a 19 de maio em nove fazendas na região entre Anápolis e Anicuns, ainda registrou 26 trabalhadores, lavrou 47 autos de infração, e interditou quatro fazendas.
As fazendas Santa Marta, em Aruanã, Brasil Flora, em Anápolis, Santa Rita e Água Fria, ambas em Anicuns, tiveram suas atividades interditadas por expor a vida de seus trabalhadores a situações de riscos graves e iminentes.
Os trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo estavam na Fazenda Santa Rita, em Anicuns, onde eram exercidas atividades de extração de madeira de eucaliptos, numa área aproximada de 20 hectares.
As atividades de extração de eucaliptos têm liderado o ranking das denúncias de trabalho escravo na Superintendência do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO em 2012. Até o mês de maio já foram recebidas sete denúncias relatando maus tratos em atividades de extração de madeira de eucalipto.
O proprietário da Fazenda Santa Rita havia terceirizado irregularmente para os “gatos” (intermediadores de mão-de-obra) Livertino Luiz e Romildo José, as atividades de extração e transporte de madeira de eucaliptos.
Além disso, nenhum trabalhador havia recebido equipamentos de segurança e estavam alojados em condições de extrema precariedade. Parte deles estava abrigada nas áreas externas da sede da fazenda, com fechamento lateral com folhas de bacuri e pedaços de lonas. O restante num barraco velho sem banheiro, sem portas e com piso de terra.
Falta de camas, colchões, roupas de cama, armários individuais, instalações sanitárias, locais para banho e para as refeições, higiene e limpeza estão entre as irregularidades constatadas pela fiscalização. “Tudo era improvisado, sujo e sem nenhuma higiene, numa situação de extrema miséria. Os colchões velhos e sujos eram colocados no chão ou sobre pedaços de madeira”, diz o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, que atuou na operação.
Segundo ele, a principal causa de todas as irregularidades encontradas na maioria das fazendas visitadas era a delegação das atividades para terceiros, os “gatos”, fato não permitido, uma vez que a extração de madeira constitui atividade-fim do empreendimento que se dedica ao cultivo de eucaliptos. “A contratação dos trabalhadores e de todas as obrigações daí advindas devem ser feitas pelo proprietário da fazenda ou das florestas de eucaliptos”, explica o Auditor-Fiscal.
Os trabalhadores receberam R$ 54 mil em verbas rescisórias e o Ministério do Trabalho e Emprego vai pagar Seguro-Desemprego de três parcelas de um salário mínimo cada, para todos os resgatados.
A fiscalização autuou o fazendeiro e interditou a extração de madeira. Ele poderá responder a processo criminal por submissão de trabalhador à condição de escravo. Além disso, terá que pagar, por meio de acordo com o Ministério Público do Trabalho, a título de “dano moral”, a quantia de R$ 128 mil aos trabalhadores, e ainda poderá ter seu nome incluso na lista de empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravo, a “lista suja”.
Os “gatos” também poderão responder penalmente pelo crime de submissão de trabalhador à condição de escravo, cuja apreciação e julgamento cabem à Justiça Federal.
Resumo da Operação
Trabalhadores resgatados:
14
Trabalhadores registrados:
26
Fazendas inspecionadas:
9
Autos de infração lavrados:
47
Verbas rescisórias pagas:
R$ 54.000,00
Fonte SINAIT.
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