Ano começa com 4 mil desalojados no Estado do Rio e secas e apagões pelo Nordeste. Em visita ao Rio de Janeiro para avaliar a situação dos municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, defendeu alteração na lei para obras emergenciais; até quando isso será necessário? E a fiscalização, como fica?
247 - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, deu sua sugestão para evitar os desastres provocados pelas chuvas que se repetem neste início de ano pelo País: mudanças na legislação que permitam maior velocidade na execução de obras emergenciais. De acordo com ele, que foi ao Rio de Janeiro nesta sexta-feira, o prazo estipulado atualmente para execução, de 180 dias, dificilmente é cumprido por causa dos trâmites necessários para a liberação do recurso.
Segundo o ministro, "as obras emergenciais têm que ser feitas em 180 dias". "Se não forem (feitas), não têm mais o amparo da legislação, e todos sabem que obras como essas, de macrodrenagem, construção de habitações populares, levam no mínimo 18 meses, entre licenciamento, a desapropriação e a construção", completou. Faz sentido, mas a alteração na lei não vai fazer qualquer diferença se não vier acompanhada por um planejamento antecipado e por uma fiscalização capaz de garantir a correta aplicação dos recursos.
Em 2011, o então prefeito de Teresópolis Jorge Mário Sedlacek foi cassado em meio a denúncias de desvios de verbas públicas que reparariam os efeitos da tragédia na cidade causada pelas chuvas em janeiro daquele ano. De acordo com o Ministério Público, no decorrer da gestão do prefeito afastado houve pagamento de propina a funcionários públicos, desvios de verba, obstrução de Justiça, entre outras irregularidades.
Se o problema do Sudeste é chuva, no Nordeste é a falta dela. Em Sergipe, por exemplo, 18 municípios terminaram 2012 em situação de emergência, e os animais já estão morrendo por falta de água e comida. Não bastasse, a pior seca das últimas décadas na região pode vir a ter implicações energéticas. Depois de um ano marcado por apagões, o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas é considerado preocupante pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) (leia mais).
Revisão
Nesta sexta-feira, Bezerra declarou que os governos federal, estaduais e municipais precisam rever seus procedimentos internos para agilizar a execução das obras. De acordo com ele, o governo tem conseguido mudar a cultura da sociedade, mudando a política de defesa civil nacional, gastando menos nas obras de remediação e mais nas obras de prevenção.
"Hoje o governo federal, só na área de drenagem e reforço de encostas, proteção de morros, tem contratado com diversos estados financiamentos ou transferências de recursos da ordem de R$ 20 bilhões. O estado do Rio de Janeiro é o que recebe a maior parcela desses recursos, pouco mais de 20%, R$ 4,3 bilhões, dos quais mais de R$ 1,3 bilhão já estão em obras, estão em execução".
O ministro se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara, para avaliar a situação dos municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias e oferecer o apoio do governo federal para enfrentar o problema. Também participaram da reunião secretários de estado, prefeitos e outros representantes do governo.
De acordo com o governador, as equipes da Defesa Civil apresentaram o diagnóstico da situação na Baixada Fluminense, no litoral sul e na região serrana. Ele informou que, como ações emergenciais, está sendo providenciado o pagamento de aluguel social e limpeza das áreas atingidas.
"Temos duas ações de emergência importantes, com canal direto com o Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que são recursos para o aluguel social daqueles que ficaram sem as suas casas e ao mesmo tempo recursos necessários para dragar os rios, limpar as ruas, remover os entulhos, enfim, ações de emergência que passam por recursos destinados ao estado e recursos destinados aos municípios", disse Cabral.
O governador relatou que as regiões da Baixada Fluminense onde foram feitas obras preventivas, como contenção de encostas, dragagem de rios e retiradas das famílias com reassentamento, não tiveram problemas com as chuvas de ontem.
Quanto à região serrana, Cabral admitiu atraso na entrega das casas prometidas depois da tragédia que completa dois anos este mês. "Tivemos problema de demora no encontro das áreas adequadas e também na desapropriação para construir as 6 mil moradias. Vamos entregar as primeiras 3 ou 4 centenas de casas na região serrana, mas temos muito mais pela frente". De acordo com o governador, nenhuma família deixou de ser atendida desde 2011 e o estado assumiu uma despesa anual de R$ 60 milhões com aluguel social.
Depois da reunião, Cabral e Bezerra seguiram para o distrito de Xerém, em Duque de Caxias, para verificar in loco a destruição provocada pela enxurrada e se reunir com o prefeito Alexandre Cardoso.
Com Agência Brasil
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