Projetos de lei criados por jovens avançam no Senado

Senadores vêm examinando propostas de estudantes que anualmente são selecionados em cada estado para exercer mandato de jovens senadores, antes mesmo da definição de votações prioritárias no Congresso depois das manifestações nas ruas de todo o país

Marcio Maturana

Paulo Davim e a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, observam o trabalho dos jovens senadores Rodrigo Sá (PI) e Bruna Gontijo (MG), em 2012 Foto: Geraldo Magela

Nos protestos em junho, uma das reivindicações foi a extinção do voto secreto no Congresso, que está pronta para votação no Plenário do Senado

O estudante Wallacy Ronan Souza Santos tem 18 anos e, como milhares de jovens de Sergipe e de todo o Brasil, participou das recentes manifestações nas ruas que resultaram na redução das passagens de ônibus e contribuíram para a pauta prioritária que está sendo discutida no Congresso: corrupção como crime hediondo, fim do voto secreto no Parlamento, ficha limpa para servidores públicos, fim da PEC 37 (que tira poder de investigação do Ministério Público) e outras propostas. Mas Wallacy já foi ouvido pelo Congresso antes: em 2011, participou do Projeto Jovem Senador e apresentou uma sugestão (SUG 11/2011) que já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e ­Esporte (CE). A sugestão de Wallacy, transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2013, torna obrigatório o ensino de língua estrangeira a partir do 4º ano do ensino fundamental (antiga 3ª série).

— Tive a ideia do meu projeto conversando com meu irmão sobre a deficiência de aprender um idioma ao começarmos apenas no 6ª ano. Sabemos que criança absorve conteúdo com facilidade e, começando cedo, o ­estudante terá mais tempo de contato com a nova língua — explica Wallacy.

O Projeto Jovem Senador acontece todo ano, desde 2011, reunindo no Senado 27 estudantes — um de cada estado brasileiro mais o Distrito Federal — com até 19 anos de idade e que cursem o ensino médio em escolas públicas estaduais. Eles são selecionados por um concurso de redação e durante três dias exercem mandato no Senado, onde podem apresentar propostas, discuti-las e votá-las. As sugestões são encaminhadas à CDH e, se aprovadas, passam a tramitar como os demais projetos de lei.

O Senado já recebeu 27 propostas apresentadas pelos jovens senadores, sendo que 16 já viraram projetos de lei em tramitação porque foram aprovadas na CDH e seguiram para outras comissões referentes ao tema tratado.

Ideias pertinentes

Segundo a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, os projetos dos jovens raramente são rejeitados porque são pertinentes.

— E o programa é muito importante por dois motivos: aproxima o Senado da sociedade, em particular da juventude, e abre mais um canal para o cidadão apresentar projetos de lei — disse Ana Rita.

Boa parte dos projetos dos jovens senadores tratam de educação, até porque é esse o ambiente social mais vivido por eles, permitindo a constatação de problemas e de oportunidades para melhorar. Mas há também projetos que tratam de segurança pública, por exemplo. Esse é o caso da sugestão feita pelo estudante Alex Uilian Almeida de Alencar, que em 2011 representou o Acre no Senado. Ele propôs a valorização dos profissionais de segurança pública, para garantir melhores salários e condições de trabalho.

— Tenho pai e tio que são policiais militares. Sempre os vi correrem muitos riscos sem serem valorizados. Preparei o projeto em casa, 15 dias antes de ir cumprir o mandato de jovem senador em Brasília, com orientação técnica do Senado e supervisão de um professor de português da escola.

Alex participou da primeira edição do projeto, quando os 27 jovens senadores apresentaram 21 sugestões. Na edição seguinte, em 2012, foram apresentadas seis sugestões. A quantidade menor não se deve a uma baixa produção dos estudantes, mas a um aprimoramento do trabalho legislativo deles nos três dias de mandato, como explicou a consultora legislativa Luciana Studart Andrade.

— Na primeira edição, como havia muitas ­propostas, não houve tempo de elas serem suficientemente discutidas. Mas em 2012 houve um debate mais aprofundado dos jovens senadores nas comissões. Isso gerou propostas mais amadurecidas, com até cinco autores — afirmou a consultora.

Marcha do Vinagre

A participação direta da juventude na produção legislativa por meio do Projeto Jovem Senador

recebe apoio de quem ajudou a organizar os protestos que tomaram as ruas do país. A inciativa é elogiada por Georgiana Calimeris — uma das organizadoras da Marcha do Vinagre, que, após a manifestação em Brasília no dia 26, ­participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

— Conheço um adolescente que participou do Projeto Jovem Senador. É uma ação linda, deixar que o estudante do interior do Brasil, ou do morro, apresente diretamente um projeto de lei. A grande questão é: se a ideia deles virar lei, todos vão ter que cumprir? Ou vai ter alguém que vai dar aquele “jeitinho brasileiro”? — questiona a manifestante.

Georgiana garante que o despertar político dos jovens não arrefeceu com a redução da quantidade de manifestações nas ruas e pode se desenvolver com uma mudança na educação comportamental.

— Mesmo sem marchas, podemos praticar a nova consciência política no dia a dia: sem furar fila, sem estacionar em fila dupla, sem ocupar vaga de deficiente. Estamos vendo essa consciência maior na juventude. Vai além de quem ia às manifestações só pela modinha, só para postar fotos do tipo “ei, mamãe, olha eu no instagram”.

As manifestações são legítimas e democráticas, mas é preciso ter em mente que elas não substituem as instituições, na opinião de Paulo Davim (PV-RN), presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador

— Quando a sociedade vai às ruas e determina a pauta do Legislativo, não pega o Senado de surpresa. O Projeto Jovem Senador é uma prova de que já temos esse foco, já buscamos a participação da juventude nos debates para melhorar o Brasil.

Como presidente da comissão durante dois anos seguidos — 2012 e 2013 —, Davim acompanha o trabalho dos jovens senadores e participa de solenidades como a posse. Ele acredita que o projeto ajuda a criar uma consciência sobre a importância das discussões nacionais e do trabalho legislativo.

— O anseio da juventude de participar da dinâmica política do país é salutar para a própria juventude, para a política e para a democracia.

Inscrições para a edição 2013 do concurso terminam em 23 de agosto

As inscrições para o Concurso de Redação 2013 estão abertas até 23 de agosto, data final para envio da redação selecionada pela escola à secretaria estadual de Educação. O tema deste ano é “Buscar voz para ter vez: cidadania, democracia e participação”. O assunto — que tem tudo a ver com as recentes manifestações e com o próprio Projeto Jovem Senador — é trabalhado em aula pelas escolas com os alunos antes que entreguem os textos. No ano passado, o tema do concurso foi “Meu município, meu Brasil”

Cada secretaria estadual de Educação seleciona a melhor redação entre as enviadas pelas escolas e a remete ao Senado, onde a comissão julgadora classifica os finalistas. Os três primeiros colocados ganham troféus e todos os 27 jovens senadores ganham notebooks e medalhas. As escolas também ganham prêmios, como computadores desktop para estudo e kits com materi

ais. Escolas técnicas, desde que estaduais, também podem participar.

O mandato dos jovens senadores, sempre em novembro, dura três dias e começa com a posse e a eleição da Mesa (presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário), seguida pela formação de três comissões temáticas para discutir as propostas, com alguns estudantes atuando como relatores. Eles recebem assistência técnica de consultores legislativos do Senado para apresentar sugestões de projetos de lei. A comissão de senadores do Projeto Jovem Senador também acompanha os trabalhos e participa de solenidades, como a posse. O mandato termina com a aprovação das sugestões de projetos e a consequente publicação ­no Diário do Senado Federal.

De 2008 a 2010, houve apenas o concurso de redação. Em 2011 — quando participaram cerca de 18 mil escolas e 320 mil alunos —, os 27 finalistas passaram a exercer o mandato, em Brasília. As sugestões apresentadas pelos estudantes que participaram da edição de 2012 ainda não chegaram a se transformar em projetos de lei.

O Projeto Jovem Senador é uma iniciativa Coordenação de Relações Públicas e da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Nova forma de interação se soma ao e-Cidadania e ao Alô Senado

Na quinta-feira, o Senado aprovou uma nova maneira de a população participar diretamente da produção legislativa. De acordo com o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 47/2013, o cidadão poderá manifestar, pela página do Senado na internet, apoio ou discordância em relação a qualquer projeto de lei na Casa. O texto foi aprovado em meio ao esforço dos senadores para votar iniciativas que respondam aos protestos das últimas semanas.

Para registrar opinião sobre algum projeto em tramitação, bastará preencher um cadastro virtual com dados pessoais. A página on-line do Senado deverá exibir o número de manifestações favoráveis e contrárias.

Para entrar em vigor, o projeto aguarda apenas promulgação. A ideia foi apresentada em 2010 pelo ex-senador Raimundo Colombo e relatada por Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Constituição e Jutiça (CCJ), com elogios de Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

— Esta proposta traz mais um mecanismo de participação direta do cidadão. Nada mais adequado ao clamor que tem vindo das ruas — afirmou Randolfe.

Atualmente, além do Projeto Jovem Senador, existem duas formas de participação popular no processo legislativo do Senado. Por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.gov.br/ecidadania), no ar desde 2012, qualquer pessoa cadastrada pode criar uma espécie de projeto de lei, que pode receber apoio de outros internautas. A área técnica do Senado analisa as propostas e encaminha as que são consideradas constitucionais para a CDH.

Outro mecanismo é o Alô Senado (www.senado.gov.br/alosenado ou 0800 612211), onde os cidadãos podem responder a enquetes e participar de audiências públicas. Parte das opiniões emitidas é levada para a mesa de discussão durante a audiência. O Alô Senado também pode ser acessado pelo Facebook ou pelo Twitter.

Além desses mecanismos, a Constituição permite que a população apresente projeto de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. É necessária a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional (1,4 milhão de eleitores, segundo dados de 2012), distribuído por cinco estados.