Em discurso, Renato reafirma apoio do PCdoB pela eleição de Dilma.

Em discurso nesta sexta-feira (15), no Ato Político do 13º Congresso do PCdoB — que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff —o presidente nacional do Partido, Renato Rabelo fez uma análise conjuntural dos novos rumos do Brasil.

Emerson PierRenato Rabelo discursa durante Ato Político do 13º Congresso do PCdoB

Ele enfatizou o compromisso e a atuação do PCdoB no avanço progressista do Brasil, com conquistas significativas, principalmente para a redução das profundas desigualdades e a superação das injustiças no país.

“Temos consciência da nossa responsabilidade diante da oportunidade histórica”, disse Renato Rabelo. “Não podemos nos dispersar, tudo faremos para dar a nossa contribuição”, continuou, com ênfase à mobilização necessária para que o governo aprofunde as mudanças que a nação pede, por meio das reformas estruturais democráticas.

Leia abaixo a íntegra do discurso: 

Renato Rabelo: O PCdoB tem campo e rumo definidos. Atuará na sucessão presidencial de 2014, para que o povo obtenha a quarta vitória consecutiva!

A grande mídia, em manchetes e narrativas triunfais, festeja a tão esperada por eles expedição dos mandatos de prisão dos réus da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta hora, a grande mídia busca criar na opinião pública um clima de regozijo que lembra a Idade Média, quando condenados em ritos da Inquisição eram lançados à fogueira.

O PCdoB não vê motivo para festa e nem julga que a justiça esteja sendo feito. Muito ao contrário. No dia de hoje, reiteramos a posição que tomamos em dezembro de 2012. Este julgamento, desde o seu fato desencadeador, foi eminentemente político com o fito desestabilizar o ciclo progressista iniciado em 2003. O processo tramitou sob forte pressão midiática, que a priori execrou e condenou os acusados, independentemente de provas.

O STF já adotou decisões favoráveis à democracia e à garantia dos direitos individuais, todavia, como outros Poderes, não é infalível. Neste caso, alterou a jurisprudência, adotando a chamada “teoria do domínio funcional do fato”, que tal como foi interpretada, abriu brecha para condenações sem comprovação de culpa. Além disso, foram negados aos réus o direito de serem julgados por duas instâncias do Judiciário. Ao final, conforme se pronunciaram juristas de renome, muitos dos réus foram condenados, sem provas, a penas desproporcionais. E agora foram emitidas as ordens de prisão, mesmo para réus que ainda aguardam o julgamento de embargos infringentes.

O PCdoB reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito. Reafirma, a bem da Justiça, que nenhum cidadão ou cidadã pode ser condenado com base na absurda tese da presunção da culpa, que fere garantias constitucionais básicas. Finalmente, o PCdoB defende a realização de uma reforma política democrática que acabe com o financiamento privado das campanhas eleitorais, principal razão de ilícitos de campanhas, fato que dá margem para que a grande mídia tente, como faz agora, desmoralizar a política, atacar a esquerda e destruir lideranças.

Presidenta Dilma Rousseff, aproveito esta feliz oportunidade da sua presença entre nós para reafirmar nosso decidido apoio à sua posição e atitude diante do episódio acerca da revelação de espionagem eletrônica perpetrada pelos Estados Unidos, no qual o Brasil aparece como alvo. A sua manifestação firme e digna rechaçou tal agressão à soberania brasileira. Cancelou a visita oficial que faria aos Estados Unidos, exigiu explicações, desculpas e garantias de que tal situação não volte a se repetir. Em setembro último, em discurso nas Nações Unidas, a senhora afirmou: “As tecnologias de comunicação e informação não podem ser campo de batalha entre os Estados. Temos de garantir condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentado como arma de guerra”. Foi uma denúncia de larga repercussão internacional.

De fato, como qualificou a presidenta Dilma, a espionagem contra o Brasil é um caso grave de violação das liberdades civis e, sobretudo, de desrespeito à nossa soberania. Nas suas palavras: “sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”.

A quem interessar possa, já ficou bem para trás a conduta de subserviência do país perante as grandes potências.

Realmente, desde o início do governo do presidente Lula, em 2003, houve uma viragem na política externa brasileira, uma mudança da água para o vinho: ao invés da postura subalterna dos anos 1990, foi adotada uma política externa altiva e ativa, projetando o país na arena global e afirmando a soberania do nosso país.

Uma política externa cujas bases assentam-se na construção de uma geopolítica definidora de um papel de maior monta do Brasil, ao lado dos grandes países em desenvolvimento – os BRICS e outros – que favoreça a transição à multipolarização do poder mundial.

Como expressão desta nova fase, o grande destaque é a prioridade que passou a ter para o Brasil a integração sul e latino-americana e caribenha. Além da integração continental, passamos a valorizar as relações com nações do entorno que compreende também o continente africano.

Por um longo período histórico, o Brasil ficou de costas para os seus vizinhos e absolutizou suas relações com as grandes potências do Norte. Concordamos com o ex-presidente Lula quando ele defende que, para seguirmos com novos avanços, se faz necessário elaborarmos – através de um diálogo democrático entre os nossos povos e governos – uma doutrina de integração impulsionada por ideias, diretrizes e princípios.

Camaradas, quero aproveitar também este ensejo para abordar algumas questões manifestadas por nós neste 13º Congresso.

Hoje, em nosso país, há um debate corrente acerca do modelo de desenvolvimento.

Pergunto: –Vale a pena voltar ao passado da década de 1990?

O tripé macroeconômico aplicado na década de 1990 pelos governos de FHC, conformou um modelo regido por uma premissa, cujo objetivo único era o combate à inflação. Mesmo assim, a inflação no final de 2002 chegou a 12,5%.

Essa política econômica foi expressão da supremacia da lógica financeira sobre os interesses da nação e do povo. Tal situação levou à subordinação e semiestagnação da economia brasileira, e ao aprofundamento da crise social. Com isso, o país ficou vulnerável aos choques externos, não tinha mecanismo de sustentação interna, tornando-se dependente constante do FMI.

Hoje, as oposições em geral procuram “atualizar” suas teses superadas. Empacotam velhos paradigmas com invólucro novo. Tornam o debate econômico preso ao passado, quando a realidade do Brasil é outra.

O conservadorismo aparenta preocupação com a economia e centra suas críticas sobre aquilo que julga ser “gastança” e “intervencionismo” estatal do governo Dilma. Propõe um “duro ajuste fiscal”, sem se referir abertamente ao que defende. E o que eles defendem é, na verdade, o corte nos investimentos sociais, a contenção rigorosa dos salários, sobretudo barrando o aumento real do salário mínimo; e também são contrários ao fomento desenvolvimentista do BNDES. Voltam a defender o papel do mercado como centro dominante da condução econômica e social. Daí a insistência marota, agora, da defesa do tripé macroeconômico da época de FHC.

O novo ciclo político aberto por Lula em 2003 levou o Brasil a sair do círculo vicioso perverso, imposto pelo estrato financeiro dominante. Os governos Lula e Dilma marcam uma transição no modelo de desenvolvimento.

Primeiro, o país pôde crescer distribuindo renda, o que gerou maior possibilidade de investimento e aumento da produtividade. O inverso do que a ortodoxia dominante pregava.

Segundo, ficou demonstrado que é possível alcançar progresso social reduzindo a vulnerabilidade da economia, equilibrando a dívida pública. E, assim, o Brasil se transformou de um país acentuadamente endividado externamente em um país autônomo, credor líquido, com reservas internacionais de quase 400 bilhões de dólares.

O modelo de desenvolvimento brasileiro nesse período também se caracterizou por mudanças estruturais importantes. O Brasil ocupa lugar destacado no mundo como grande produtor agroindustrial. E tem avançado significativamente para resolver o problema da principal base material do desenvolvimento: a energia. Tem diversificada matriz energética, em que se destaca a energia limpa, renovável. Agora, a exploração do pré-sal situa o Brasil entre as grandes potências energéticas.

Pensamos, presidenta Dilma, que hoje, a grande questão não é a volta ao passado, mas exatamente impedir seu retorno, dizer não aos paradigmas liberalizantes da década de 1990. Não à prevalência de um tipo de modelo de austeridade fiscal empregado atualmente na Europa, que aguça a tragédia social, sem levar a crise econômica ao fim.

A alternativa oposicionista está presa ao passado, visto que o receituário que transparece é o mesmo que não foi capaz de tirar o país da semiestagnação, da vulnerabilidade externa, do retrocesso social.

A questão central hoje é a sustentação da linha do desenvolvimento, mantendo os avanços na distribuição de renda, nas conquistas sociais e na afirmação da soberania nacional. Os desafios da etapa atual são novas exigências produtivas e sociais para transformar o Brasil em uma nação plenamente desenvolvida. Nesse sentido, conte com o PCdoB, presidenta Dilma.

Portanto, estamos diante do desafio de impulsionar um desenvolvimento robusto e sustentável. E, ao mesmo tempo, manter a elevação do investimento social por habitante, no rumo da universalidade e qualidade da educação, saúde, transporte urbano, segurança pública, inclusão digital etc. Voltar ao modelo passado é o avesso dessa exigência da etapa atual.

Consideramos que apesar dos avanços, permaneceram ainda, ou cresceram, grandes contingências internas e externas, principalmente as derivadas dos impactos provocados pela prolongada crise da economia mundial.

Não perdemos de vista que os meios midiáticos locais e internacionais, a oposição de direita, as grandes finanças – numa nítida ação oposicionista ao governo nacional – vaticinam a perspectiva de um desequilíbrio fiscal do país; excitam a desconfiança entre os meios empresariais e o governo federal. Prenunciam grande tempestade no horizonte para o Brasil. Com mau agouro, preveem o rebaixamento pelas agências globais do grau de investimento do país. Avaliam que com a redução do estímulo de liquidez na economia dos EUA, tudo isso repercutiria funestamente em nossa economia. Alarmismo que favorece um ataque especulativo sobre nossa moeda e nossas instituições. Esses são os meios utilizados pelo poderoso sistema financeiro global, que tenta impor seus desígnios, visando a dobrar governos e países.

Compreendemos que a tão execrada dívida pública brasileira não é expansiva. Vemos que o governo exerce grande esforço em mantê-la em equilíbrio, sem precisar voltar ao passado.

Na etapa atual, o PCdoB defende a necessidade de se adotar uma estratégia de crescimento, com foco nos investimentos. Manter o elevado nível de emprego através do aumento da produtividade do trabalho. Para isso, age como ação imediata o êxito das concessões e partilhas, que tem grande potencial de investimento para ajudar a superar nossa carente infraestrutura logística.

E também os investimentos nos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016, cuja previsão de investimentos é de mais de 183 bilhões de dólares. E agora ainda temos mais uma conquista: a Olimpíada Universitária de 2019, a Universíade.

Ressalto aqui o papel destacado do ex-ministro Orlando Silva, que junto com o presidente Lula, conseguiram trazer para o Brasil a Copa e a Olimpíada. Destaco igualmente o trabalho do ministro Aldo Rebelo que, com apoio da presidenta Dilma, vem desempenhando com denodo e eficiência toda a agenda de tarefas e compromissos para a realização destes eventos.

Outro fator fundamental que se traduz em maior produtividade é o crescente investimento em educação e em inovação tecnológica. Caminhos já assumidos pelo governo Dilma.

Nesta etapa, assume maior importância ainda a concretização da reforma tributária progressiva.

De imediato, posso afirmar que após o leilão de Libra se inicia uma etapa significativa para que nosso país se consolide como grande potência energética e realize vasta transformação na educação. A presidenta Dilma, em cadeia nacional de rádio e televisão, afirmou que o resultado desse leilão é um marco na história do Brasil. Com ele, “85% de toda renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras”. E “por força da lei, 736 bilhões de reais serão investidos exclusivamente em educação e saúde”.

Lembro aqui o papel especial desempenhado pelo nosso companheiro Haroldo Lima – ex-coordenador geral da ANP, Agencia Nacional de Petróleo – que junto com a presidenta Dilma sugeriram as formas de como a exploração do Campo de Libra deveria ser feito, garantindo a soberania nacional e o volume de recursos necessários para a Nação.

Vimos que as manifestações de junho tiveram papel saliente no curso político atual. Parcelas significativas da população, sobretudo os jovens, levaram para as ruas seus sonhos, anseios e reivindicações. O PCdoB, desde o primeiro momento, se empenhou na mobilização e participou dos atos. Afirmou que era preciso ouvi-los e dar-lhes respostas. A presidenta Dilma tem trabalhado nesse sentido, propondo e desenvolvendo os cinco pactos que procuram responder a atual situação política e social.

A fim de que essas manifestações – eu penso assim — não se percam em si mesmas, negando os partidos e a política, cresce a importância do fortalecimento e renovação do movimento social organizado, do movimento sindical, das organizações representativas da sociedade civil, que vêm progressivamente jogando seu papel. Ao fim e ao cabo, na convulsão social massiva prevalece quem mais se organiza, quem congrega unidade política em torno de bandeiras reclamadas amplamente e quem consegue imprimir um rumo político coerente. Por exemplo, agora, em face da profunda crise que vive a Europa, vão prevalecendo em seu desfecho, nas grandes mobilizações sociais e políticas, os sindicatos, as organizações sociais e os partidos políticos permanentes.

Não há avanço democrático sem partidos políticos. Não há como alcançar o poder político – ou parcela dele – sem partido com representatividade e que goze de ampla influência e respeito perante o povo.

Por isso, a importância que damos para a reforma política. Essa reforma visa fortalecer os partidos, sua efetiva representatividade e legitimidade, que expresse os interesses de diversas parcelas das classes sociais. A reforma política democrática vem sendo postergada seguidamente. O PCdoB vem lutando há tempos por um novo sistema de representação político-eleitoral, com financiamento público exclusivo de campanhas, e votos em listas partidárias com alternância de gênero.

Sob o influxo das manifestações de junho – quando várias iniciativas começaram a ser tomadas, merece o nosso apoio o Projeto de Lei de iniciativa popular defendido pela OAB, a CNBB, UNE, UBES, CUT, CTB, CONTAG e outras 33 importantes entidades populares. A proposta apresentada pelo PT, PDT, PSB e PCdoB, no âmbito da Câmara dos Deputados, pela convocação de um plebiscito sobre temas básicos da reforma política, se aproxima da posição que defendemos.

Vai no sentido contrário a recente proposta do Grupo de Trabalho da reforma política da Câmara dos Deputados. Seu relatório apresentado é uma profusão de novas cláusulas de barreira e proibições que cerceiam a representatividade das minorias, sem enfrentar as questões fundamentais. Um libelo danoso aos direitos democráticos. Nossa líder na Câmara dos Deputados, a deputada federal Manuela D’Ávila, já se pronunciou veementemente contra essa peça inoportuna.

No plano da democratização do Estado, em conjunto com a reforma política, temos defendido a democratização dos meios de comunicação. Esta é uma bandeira estratégica. Há no Brasil um monopólio privado que se apoderou do domínio público da informação – pilastra fundamental do Estado. Tal fato é um obstáculo para o aprofundamento democrático em nosso país. Apoiamos as iniciativas populares de projetos de Lei, com base na Constituição, que lutam para garantir o justo direito à diversidade e pluralidade informativa. Também o Marco Civil da Internet, em debate no Congresso Nacional, pode contribuir para a democratização deste poderoso instrumento que é a internet, desde que sejam preservados os princípios da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.

Acreditamos que – como resultante do percurso desses últimos dez anos – conseguimos reunir melhores condições para avançar na redução das profundas desigualdades ainda existentes e na superação das injustiças. Temos consciência da nossa responsabilidade diante de uma oportunidade histórica rara que não pode ser desperdiçada. Não podemos nos dispersar!

Tudo faremos para dar a nossa contribuição! Defendemos que a tarefa política central do momento é mobilizar apoio para que o governo realize as mudanças que a nação e o povo reclamam, por meio das reformas estruturais democráticas. Para isso, se requer maior empenho pela unidade da coalizão ampla que apoia o governo. No entanto, diante da demanda de reformas mais profundas, ganha importância e atualidade a construção de um campo político e social formado por todos quantos tenham afinidade com as bandeiras da esquerda: partidos políticos, correntes políticas, lideranças, movimentos sociais, centrais de trabalhadores, personalidades de diversos setores da sociedade.

Portanto, a proposta de coesionar um campo de afinidade de esquerda não contesta as coalizões mais amplas, indispensáveis para a estabilidade da governança, mas reforça a necessidade de um bloco que represente a unidade popular, reforçando um direcionamento mais consequente e legítimo.

O atual curso político nacional vive a antecipação da campanha presidencial a ser realizada em 2014. As forças conservadoras, a oposição de direita – todas elas –, se associam com a grande mídia cada vez mais agressiva, impelindo ampla campanha contra o governo da presidenta da República. É ostensiva a ação desse sistema de oposição, a fim de impedir a sequência do caminho aberto pelas forças progressistas em 2003. Não temos ilusão da agudeza do embate político em desenvolvimento!

Apesar da afrontosa campanha midiática contra a presidenta Dilma, ela vem progressivamente ampliando seu apoio entre vastas parcelas do povo, mantendo o seu favoritismo no pleito do próximo ano. As oposições vivem enredadas em dilemas na definição de suas candidaturas, mas, principalmente, sem alternativa programática a apresentar. Apenas repetem o receituário do passado, insistindo na cantilena de “crises”, que seriam resolvidas com soluções ocas como “choques” – uma prova de que eles não possuem alternativa.

O PCdoB tem campo e rumo definidos. Atuará com suas energias na sucessão presidencial de 2014, para que o povo obtenha a quarta vitória consecutiva! Nesta etapa, o PCdoB luta pela realização plena das reformas estruturais democráticas, assegurando resolutamente a continuidade e o aprofundamento do ciclo progressista iniciado em 2003. Ao mesmo tempo, o PCdoB deve se empenhar, desde já, para crescer sua representação parlamentar e conquistar governos estaduais. Desta vez, estamos mais próximos da conquista do governo do Maranhão. O PCdoB está convicto disto.

Temos a certeza de que um PCdoB maior e mais forte, junto à coalizão que apoia o seu governo, é fator imprescindível para o avanço democrático, soberano e civilizacional de nosso querido país.