PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA.

Conquista do voto feminino no Brasil completa 80 anos no próximo dia 24.

Há 80 anos mulheres garantiram o direito fundamental de participar da Democracia no País 

No próximo dia 24 completará 80 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia que apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. 

As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino, apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946. 

O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães — de Mossoró (RN) - se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina pela expansão do "voto de saias" para todo o País. 

HOMENAGEM DO SINDMETAL 

O SindMetal Jaguariúna e Região presta sua homenagem ao aniversário desta conquista fundamental para a democracia. O presidente da entidade, José Francisco Salvino, o Buiú, ressalta que tem havido um profundo avanço na participação feminina na política, mas que a representatividade ainda é pequena no Parlamento brasileiro e nas câmaras de vereadores. 

“A igualdade entre homens e mulheres em todas as esferas é uma luta nossa no dia a dia. As mulheres precisam ocupar seu espaço em todas as instâncias de decisão, colocar sua pauta na ordem do dia, fazer valer seus direitos. A situação é muito melhor hoje, com a primeira mulher presidente da República da nossa história, ministras fortes, deputadas, senadoras e vereadoras nos municípios. Ainda assim, os homens são a maioria esmagadora na política. É preciso equilibrar essa balança”, afirma Buiú. 

No movimento sindical, a situação é ainda mais desigual. No entanto, o próprio SindMetal é um exemplo do crescimento da força da mulher, já que nas últimas eleições para renovar a diretoria da entidade foram eleitas 4 trabalhadoras para compor a diretoria – contra apenas uma no atual mandato.

Para Sandra Mara Gomes Vieira, atualmente única diretora do SindMetal, a bancada feminina na política e no movimento sindical precisa se unir para pressionar pela votação de projetos relacionados ao gênero e que estão prontos, como o Projeto de Lei (PL 6653/09) que cria mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/07) que prevê 180 dias de licença gestante. 

MULHERES NO PODER 

Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. 

A primeira mulher a ocupar um lugar no Senado foi Eunice Michilles (PSD-AM), em 1979. Suplente, ela assumiu o posto com a morte do titular do cargo, o senador José Esteves. As primeiras mulheres eleitas senadoras, em 1990, foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Suplente de Fernando Henrique Cardoso, Eva Blay (PSDB-SP) assumiu o mandato dele quando o tucano se tornou ministro do ex-presidente Itamar Franco. 

Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL) foi a primeira mulher a ser eleita governadora, no Maranhão. Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral — que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%. 

A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), em 1982. Hoje, as mulheres não só estão à frente de vários ministérios como há uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, chefiada por Eleonora Menicucci de Oliveira, que tem status de ministra. 

Todos esses avanços culminaram com a eleição da primeira mulher presidente do País, em 2010: Dilma Rousseff. 

Por Bruno Felisbino