Os prefeitos e seus vices eleitos no pleito de outubro tomam posse nesta terça-feira (1º/1/2013), para um mandato de quatro anos, conforme determina o inciso II do artigo 29 da Constituição Federal.
A eleição municipal foi realizada em 5.568 cidades; no entanto, em alguns municípios brasileiros, candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos concorreram com o registro indeferido, fato que enseja a realização de uma nova eleição.
Já estão marcadas novas eleições em sete cidades. Em 3 de fevereiro do próximo ano será realizado o pleito em Gurapari (ES). Já em 3 de março haverá nova eleição em Campo Erê, Criciúma, Tangará e Balneário Rincão, em Santa Catarina; Bonito-MS e Camamu-BA. Nestas localidades, o presidente da câmara dos vereadores assume a administração do município até a eleição do novo prefeito.
O secretário-geral da Presidência do TSE, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, esclareceu que nos “municípios que eventualmente não seja o caso de diplomar o segundo colocado para assumir a Prefeitura, o presidente da câmara assumirá os destinos da prefeitura até a realização de eleições suplementares.
Agora o que eu gostaria de tranquilizar a população e os munícipes é que o juiz eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral dos Estados, eles estão investidos em conhecimentos e dados que irão permitir dar posse a quem a legislação permite que de posse.
Então, nenhum município ficará acéfalo, nenhum município ficará sem prefeito, seja ele o eleito, seja ele o segundo colocado, seja ele o presidente da Câmara. A vida continua é vida que segue e segue com seus gestores públicos”.
Os 57.424 vereadores eleitos em outubro serão empossados em data determinada pela Lei Orgânica de cada município.
Fonte: Última Instância
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