Controle do desmatamento da Amazônia
O Estado brasileiro tem tomado medidas para reduzir o desmatamento da floresta amazônica. Em 2003, foi criado o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GPTI) com o objetivo de propor medidas e coordenar ações de redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.
Em seu trabalho, o Grupo conta com o auxílio dos Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal) para monitoramento e divulgação dos dados sobre o desmatamento na Amazônia Legal. Além disso, o Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) é um levantamento rápido feito mensalmente pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) desde maio de 2004. Ele foi desenvolvido como um sistema de alerta para suporte à fiscalização e controle de desmatamento.
Por essa razão, o Deter mapeia tanto áreas de corte raso quanto áreas em processo de desmatamento por degradação florestal. Mas, com este sistema, é possível detectar desmatamentos apenas em grandes áreas (maior que 25 hectares) e devido à cobertura de nuvens nem todos os desmatamentos são identificados.
O grupo também segue as indicações do Plano de Ação para a Prevenção e Controle de Desmatamento, Queimadas e Exploração Madeireira Ilegal produzido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama com a participação de outros ministérios e entidades da sociedade civil. Entre as ações indicadas estão:
• Ordenamento agrário nos municípios que compõem o Arco do Desmatamento (principalmente nas fronteiras das regiões norte e centro-oeste);
• Incentivos fiscais e de crédito com os objetivos de aumentar a eficiência econômica e a sustentabilidade de áreas já desmatadas;
• Procedimentos para a implantação de obras de infraestrutura ambientalmente sustentáveis;
• Geração de emprego e renda em atividades de recuperação de áreas degradadas;
• Incorporação ao processo produtivo de áreas abertas e abandonadas e manejo de áreas florestais e
• Atuação integrada dos órgãos federais responsáveis pelo monitoramento e a fiscalização de atividades ilegais no Arco do Desmatamento.
Mas a real diminuição da devastação depende de uma conjunção de fatores como legislação ambiental, fiscalização efetiva, diminuição da corrupção, aplicação de formas sustentáveis de exploração econômica da região, urbanização planejada, engajamento das populações tradicionais ao combate do desmatamento etc.
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