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11 de julho de 2013

Plenário suspende votação de PEC sobre punição a juízes e vota indicação de autoridades

Os senadores decidiram suspender a votação da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados. Em vez disso, os juízes poderão ficar em disponibilidade. O senador Blairo Maggi (PR-MT) leu o relatório, que mantém a vitaliciedade do cargo, e segundo disse, é fruto de acordo com associações de magistrados.

Mas como a matéria precisa de 49 votos favoráveis, o presidente Renan Calheiros preferiu colocar em votação a indicação de uma autoridade para “testar” o quorum em Plenário.

Os senadores passaram, então, a votar a indicação de Renato Porto para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação dele foi aprovada hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A indicação foi aprovada por 40 votos a 10.

O Plenário segue com a votação de mais autoridades.

Da Redação

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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